CCJ do Senado aprova nome de André Mendonça para o STF

Indicado por Bolsonaro, ex-ministro da Justiça foi sabatinado para vaga de magistrado do Supremo aberta com a saída de Marco Aurélio Mello

atualizado 01/12/2021 21:53

Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º/12), por 18 votos favoráveis a 9 contrários, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão ainda precisa passar pelo crivo do plenário do Senado, onde o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) precisará de, pelo menos, 41 votos dos 81 senadores.

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Nova cabeleira de André Mendonça chama atenção em sabatina

Se aprovado, Mendonça assumirá cadeira vaga com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. A votação em plenário está marcada para ocorrer em sessão convocada para 18h30 desta quarta.

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça defendeu a democracia e evitou tecer críticas Bolsonaro, que o indicou para a vaga de ministro do STF.

Descrito como “terrivelmente evangélico”, o advogado também firmou compromisso com a defesa do Estado laico. “Eu me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico”, frisou, em seu primeiro pronunciamento. “Na vida, a Bíblia; no STF, a Constituição”, resumiu o ex-ministro.

“Ainda que eu seja genuinamente evangélico, não há espaço para manifestação pública-religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal”, continuou.

Mendonça também refutou as acusações de que teria feito uso da Lei de Segurança Nacional para perseguir e intimar críticos de Bolsonaro. Em sua defesa, o ex-AGU alegou que agiu com “estrita obediência ao dever legal”, quando determinou instaurações de inquéritos para investigar opositores do mandatário.

“O presidente da República sentindo-se ofendido, devia o ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso, sob pena de, não o fazendo, incidir em crime de prevaricação. Minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal, jamais com o intuito de perseguir ou intimidar”, disse aos senadores.

O defensor também elogiou o trabalho investigativo conduzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. Segundo o advogado, o colegiado prestou “valoroso trabalho”. “Deve ser levado a sério por todas as instituições do sistema de Justiça. É preciso dar-se uma resposta ao trabalho da CPI”, enfatizou. O colegiado sugeriu o indiciamento do presidente da República por 11 crimes.

Veja como foi:

“Sangue derramado”

Mendonça afirmou, nesta quarta-feira (1º/12), que a democracia no Brasil foi conquistada “sem sangue derramado” e “sem vidas perdidas”. A manifestação ocorreu durante a sabatina do advogado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A democracia é uma conquista da humanidade. Para nós, não, mas, em muitos países, ela foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocesso. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos e desses direitos fundamentais”, disse o ex-AGU, endossando que terá “compromisso com o Estado Democrático de Direito”.

Com a frase, Mendonça desconsiderou mortes e torturas registradas durante o período do regime militar, que vigorou entre 1964 e 1985. O advogado foi rebatido pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que contestou o posicionamento do ex-ministro.

“Quatrocentos e trinta e quatro mortos, milhares de desaparecidos, 50 mil presos, 20 mil brasileiros torturados, 10 mil atingidos por processos e inquéritos, 8.350 indígenas mortos. O deputado federal Rubens Paiva, quando fez discurso em defesa do presidente João Goulart, teve seu mandato cassado, sua casa invadida. Foi preso e torturado até morrer. Nossa democracia, senhor André, também foi construída em cima de sangue, mortes e pessoas desaparecidas. É inaceitável negar a história”, contestou Contarato.

“Terrivelmente evangélico”

Mendonça, o candidato “terrivelmente evangélico”, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 13 de julho, um dia depois da aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Desde então, o STF possui apenas 10 magistrados. Nesse período, Mendonça fez peregrinação pelo Senado, onde visitou mais de 90% dos parlamentares, em busca de apoio.

Depois de ser submetido a uma sabatina na CCJ do Senado, Mendonça terá o nome votado em plenário, onde precisa ser aprovado por maioria absoluta dos senadores – ou seja, 41 dos 81 parlamentares.

Perfil

Natural de Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000, foi assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, de 2016 a 2018, e ministro da Justiça e Segurança Pública, de 2020 a 2021. Está em sua segunda passagem pelo cargo de advogado-geral da União na gestão de Bolsonaro.

O presidente Bolsonaro havia firmado compromisso de designar alguém “terrivelmente evangélico” para a Corte. Mendonça é bacharel em teologia, pastor e frequentador da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília. Integrantes da bancada evangélica no Congresso davam como certa a indicação.

Segundo Bolsonaro, ele é “uma pessoa que vai nos orgulhar”. “E não tem negociação desse cargo. A indicação, pela Constituição, pertence ao presidente da República. E ele vai defender o Brasil dentro do Supremo Tribunal Federal”.

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