Análise do 13º do Bolsa Família é adiada pela quinta vez

A votação do relatório da Medida Provisória (MP) nº 829/2019, que estabelece o 13º salário (abono natalino) do Bolsa Família na Comissão Mista do Congresso que avalia o tema, foi adiada pela quinta vez. Sem acordo com o governo Jair Bolsonaro (sem partido), a análise ficou para esta quarta-feira (19/02/2020).

O texto original do governo federal garantia o pagamento apenas em 2019, mas foi alterado pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para torná-lo permanente. Além disso, o parlamentar da Rede também estendeu o 13º a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por outro lado, Randolfe voltou atrás na previsão de que o reajuste dos benefícios também fosse previsto na MP. Incluído por ele em relatórios anteriores, o dispositivo foi revisto para que fosse posteriormente analisado em projeto de lei específico.

A MP tramita em regime de urgência desde 30 de novembro do ano passado e precisa ser analisada até dia 24 de março.