Alcolumbre prorroga validade da MP do Contrato Verde e Amarelo

Davi Alcolumbre ampliou prazo por 60 dias. Medida foi criada pelo governo federal para geração de empregos para jovens

Daniel Ferreira/Metrópoles

atualizado 12/02/2020 10:16

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou a validade da medida provisória (MP) que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O governo criou o programa em novembro de 2019 para estimular a geração de empregos.

Programa Verde e Amarelo foi criado para estimular a geração de emprego entre jovens. A principal delas é para aqueles que buscam colocação no mercado de trabalho e têm entre 18 e 29 anos.

decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou 37 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e retirou trechos de outras 22 leis e decretos que tratam de matérias trabalhistas, tributárias e previdenciárias.

As novas regras vão desde a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados até a retirada da obrigatoriedade de registro profissional para exercício de diversas profissões. São modificadas também regras de seguro-desemprego, cobrança de INSS e recolhimento de FGTS.

DOU

O programa permitirá a contratação temporária, com duração de dois anos, a ser assinada a partir de janeiro de 2020. Serão permitidas contratações até o fim de 2021. A estimativa é de que o programa contemple 3 milhões de jovens no primeiro emprego.

Os únicos encargos que serão pagos pelas empresas são a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), reduzida de 8% para 2%, e o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Os demais, como recolhimentos para Previdência, Sistema S e salário-educação, não serão incluídos nos contratos.

Além disso, caso haja demissão sem justa causa, as empresas poderão pagar somente 20% do saldo do FGTS, diferentemente dos 40% hoje estabelecidos.

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