Ajuda a estados: Bolsonaro marca reunião com governadores na quinta-feira
Chefes das 27 unidades da Federação foram chamados para tratar sobre projeto de lei que estabelece ajuda fiscal a estados e município
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) marcou para a próxima quinta-feira (21/05) uma reunião com os governadores das 27 unidades federativas para debater o projeto de lei que estabelece uma ajuda fiscal a estados e municípios devido à crise provocada pela pandemia do coronavírus.
O encontro, que já havia sido anunciado pelo presidente na semana passada, ocorrerá por meio de uma videoconferência, às 10h, e deve contar com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A proposta de ajuda financeira foi aprovada pelo Congresso Nacional há duas semanas e aguarda pela sanção presidencial. Durante a reunião desta quinta, também será discutido a questão dos vetos, principalmente ao trecho do projeto que diz respeito ao congelamento salarial a servidores de todo o país até 31 de dezembro de 2021.
O texto aprovado no Congresso determina que a União repasse diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Pelo texto, os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
- R$ 50 bilhões para compensar quedas na arrecadação. Nesse caso, serão repassados R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para s municípios;
- R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social. Desse valor, serão repassados R$ 7 bilhões a estados e DF e R$ 3 bilhões a municípios.
Ao todo, o programa envolve três eixos: o repasse dos R$ 60 bilhões, a suspensão de dívidas dos estados com a União e a reestruturação de operações de crédito internas e externas. O critério imposto no último caso é a manutenção das condições financeiras previstas no contrato original.
