AGU diz que governo pode comprar qualquer vacina após aprovação da Anvisa

Para a AGU, o debate sobre a compra é prematuro porque ainda não existe nenhum imunizante para a Covid-19 com comprovação científica

04/11/2020 10:49, atualizado 04/11/2020 11:13

Compartilhar notícia

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo vai avaliar a compra de qualquer vacina para a Covid-19 após ter sido aprovada e registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A manifestação, no entanto, vai de encontro ao que defende o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que já comunicou que a vacina desenvolvida pela chinesa Sinovac em parceira com o Instituto Butantan não será comprada pelo governo brasileiro, mesmo com a aprovação da Anvisa.

Para a AGU, o debate sobre a compra é prematuro porque ainda não existe sequer uma vacina com comprovação científica.

Em nota, a AGU disse que “a construção de uma casa começa pelo alicerce, não pelo telhado” para exemplificar que para que ocorra a compra de uma vacina, é necessário, primeiro, que exista uma.

“É necessário ter em mente que a discussão sobre a compra, distribuição e aplicação de uma vacina, inclusive no que se refere à eventual obrigatoriedade, pressupõe um elemento essencial, qual seja, a prévia existência da própria vacina, obviamente testada, comprovada e registrada na Anvisa”, afirma a AGU.

Bolsonaro e AGU se manifestaram atendendo a um pedido do Ministro Ricardo Lewandowski, que é relator de duas das quatro ações sobre a obrigatoriedade da vacina para a Covid-19 no STF.

O Supremo foi acionado por partidos após o presidente falar que o Ministério da Saúde não vai obrigar ninguém a tomar uma vacina contra a Covid-19.

O governo defende que cabe somente ao Estado fornecer uma vacina eficaz e segura e que atenda aos protocolos científicos para uma possível adoção em qualquer política nacional de vacinação.