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Advogado da Precisa criou empresa em meio a negociações com governo

Túlio Silveira negou que tivesse vínculo empregatício com a empresa, além da consultoria jurídica que prestava em separado para a companhia

atualizado

Jefferson Rudy/Agência Senado

O advogado da Precisa Medicamentos Túlio Silveira admitiu à CPI da Covid-19, nesta quarta-feira (18/8), que criou um escritório de advocacia no mesmo mês em que a empresa firmou contrato com Ministério da Saúde e com a Bharat Biotech pela venda da vacina indiana Covaxin.

Silveira negou que tivesse vínculo empregatício com a empresa, além da consultoria jurídica que prestava em separado para a companhia. No entanto, atas de reuniões e participações do defensor em audiências públicas no Senado registram o depoente como “gerente de parcerias internacionais e compliance” e “gerente de contratos”.

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Questionado, o advogado relatou que os registros apresentavam “erros de redação” e negou, novamente, ter exercido cargos de direção na empresa. “Fui contratado como autônomo e depois contrataram meu escritório de advocacia. Fui contratado em fevereiro, foi passado para pessoa jurídica”, disse.

Apesar de ter respondido aos questionamentos do vice-presidente da CPI da Covid-19, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Silveira tem se recusado a comentar detalhes das tratativas entre a empresa e o governo federal, alegando confidencialidade entre cliente e advogado.

A postura foi interpretada pelo comando da CPI como abuso do direito ao silêncio. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM) voltou a dizer que o habeas corpus concedido ao depoente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas lhe permite o direito de não responder questionamentos que considere passíveis de autoincriminação.

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O presidente entende, porém, que o advogado estaria usando da medida para driblar as perguntas dos senadores, tornando, assim, a oitiva improdutiva.

“Tem aqui um habeas corpus dizendo que ele não pode ser constrangido. Está todo protegido, todo ‘não me toque’. Cheio de não me toque e querem que a gente investigue com a anuência de quem quer que seja”, disparou.

Em tom de desabafo, o senador disse que as medidas atrapalham os trabalhos do colegiado. “Estou investigando um cidadão que estava no meio disso [Covaxin] e não pode, virou o ‘não me toque’. Tudo agora é ‘não me toque'”, completou.

O depoimento de Silveira faz parte do esforço concentrado do comando do colegiado para focar nas investigações de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. A Precisa foi intermediária do laboratório Bharat Biotech com o Ministério da Saúde na negociação do imunizante.






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