Votação do pacote anticrime vai testar “bancada do Moro” no Congresso

Projeto do ministro da Justiça vem sendo desidratado na Câmara, mas pode voltar a ganhar força a depender da articulação de seus aliados

Andre Borges/Especial para o MetrópolesAndre Borges/Especial para o Metrópoles

atualizado 30/09/2019 9:04

Quando o pacote anticrime foi enviado ao Congresso, em fevereiro, ninguém questionava o status de superministro do titular da pasta da Justiça, Sergio Moro. Meio ano depois, período no qual o ex-juiz federal viu sua iniciativa ser colocada em segundo plano em troca da Reforma da Previdência e foi fustigado pelas revelações da Vaza Jato, sua força política finalmente deverá ser testada: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definiu que o plenário da Casa comece a debater o texto nesta semana, para votar na seguinte.

A articulação até aqui não foi positiva para Moro. O ministro até tentou convencer os parlamentares a priorizar seu pacote, mas levou uma bronca pública de Maia, que o chamou de “funcionário de Bolsonaro”, e em seguida viu o Grupo de Trabalho formado na Câmara para analisar o texto desidratar seus pontos principais semana após semana. Ao todo, o projeto perdeu 10 dispositivos, incluindo o chamado excludente de ilicitude para agentes públicos em situação de conflito e a previsão de prisão após condenação em 2ª instância.

A aposta do ministro e de parlamentares ligados a ele é de que o que foi perdido – ou pelo menos a maior parte – pode ser retomado nos plenários da Câmara e do Senado. Será o momento de descobrir o tamanho da “bancada do Moro”.

Para o deputado federal Capitão Augusto (PSL-SP), que passou as últimas semanas defendendo o pacote no Grupo de Trabalho, apesar das derrotas nas votações, há pelo menos 300 deputados (de um total de 513) dispostos a apoiar o projeto do ministro da Justiça. “A Frente Parlamentar da Segurança Pública, que eu presido, tem 305 membros. É uma bancada multipartidária e completamente alinhada com as ideias do Moro”, garante. “Não tenho dúvidas de que vamos reverter as derrotas que tivemos no Grupo de Trabalho.”

Para o opositor ao governo e líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, porém, a bancada do ex-juiz federal é bem menor: “De 80 a 100 deputados. O pessoal que acha que é bem maior do que isso faz uma aposta, que pode ser sincera, mas é fruto da inexperiência deles na política”, avalia.

O meio do caminho
O número está em algum lugar entre as estimativas dos deputados do PSL e do PT, avalia o cientista político Sérgio Praça, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo. “E diria que está mais perto do que aposta a oposição. O número de 300 deputados é muito alto na situação de um governo que não tem base consolidada no Congresso”, afirma. “Em uma situação normal, os governos brasileiros, tirando o segundo mandato da Dilma [Rousseff, do PT, que começou em 2015 e foi interrompido pelo impeachment em 2016] têm uma base entre 200 e 350 parlamentares e pelo menos uns 70% a 80% deles votam coesos em todos os casos. Com o presidente Jair Bolsonaro, cada votação exige uma articulação, é custoso”, completa.

Praça lembra ainda que não há uma convergência natural entre as vontades do presidente e do ministro da Justiça. “Na verdade, há uma disputa velada entre eles. O Bolsonaro deixou de apoiar o pacote anticrime em detrimento da agenda econômica, então não sabemos o quanto ele vai fazer agora para ajudar o Moro. Além disso, há uma bancada que pode não ser a bancada anti-Moro, mas que se opõe a ele de alguma forma por focar no tema dos direitos humanos. E os recentes assassinatos de crianças no Rio de Janeiro, além de outros casos de violência policial, tiram a força dos argumentos moristas”, analisa o especialista.

Divergências em relação ao papel da polícia começam no próprio presidente da Câmara, que disse e reafirmou que o excludente de ilicitude – ponto do pacote que é mais caro ao presidente Bolsonaro – não é bem visto pela maioria dos deputados.

De acordo com um cacique do PSL ouvido pela reportagem, porém, a segunda maior bancada da Câmara (o partido do presidente tem 54 deputados, um a menos que o PT) está mais fechada com Sergio Moro do que com Bolsonaro. “É 70% com Moro e 30% com Bolsonaro”, diz.

Dependendo do que acontecer nas próximas semanas, portanto, a base do governo corre o risco de ficar ainda mais instável.

O caminho do meio
E caso as divergências cheguem ao ponto de impossibilitar e manutenção da atual bancada do partido do presidente, não vão faltar legendas buscando os descontentes, a exemplo do que ocorreu com Alexandre Frota (deputado federal por São Paulo), que foi cortejado por vários partidos após ser expulso do PSL e acabou fechando com o PSDB.

A sigla que está buscando novos parlamentares mais abertamente é o Podemos. O líder do partido na Câmara, José Nelto (GO), disse ao jornal O Globo que espera ver a bancada dobrar na próxima janela partidária, chegando a 20 parlamentares.

O partido do senador e ex-candidato à presidência Álvaro Dias (PR) tenta crescer em cima da ideia de que o grupo mais próximo ao presidente Bolsonaro está se afastando da bandeira da luta contra a corrupção, da Lava Jato e, por consequência, de Moro.

No Senado, o Podemos iniciou a legislatura com cinco representantes e, com movimentos agressivos, chegou a 11, a segunda maior bancada da Casa. A última “aquisição” veio justamente do PSL, a juíza Selma Arruda (MT), que saiu do partido de Bolsonaro justamente reclamando da mudança de postura dos ex-colegas.

De acordo com um dos senadores do Podemos, o plano do partido é disputar a hegemonia com o MDB, historicamente a maior bancada da Casa. Hoje, o “placar” está em 13 senadores contra 11.

Se consolidar o fortalecimento da bancadas no Congresso, o Podemos sonha em atrair o próprio Sergio Moro – que hoje não é filiado a nenhuma sigla – para suas fileiras.

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