Veja as alterações no decreto de Bolsonaro: cidadão pode ter fuzil?

Na manhã desta quarta-feira (22/05), o Palácio do Planalto esclareceu que cidadãos comuns não poderão adquirir armamento pesado

Marcos Antonio Correa/FlickrMarcos Antonio Correa/Flickr

atualizado 22/05/2019 20:35

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) alterou, nesta quarta-feira (22/05/2019), o decreto que flexibiliza a posse e o porte de armas de fogo. Entre as alterações, o Palácio do Planalto esclareceu que cidadãos comuns não poderão adquirir armamento pesado, entre eles fuzis, carabinas e espingardas.

Apesar do fuzil estar enquadrado no grupo de armas de fogo portáteis, nem todos esses equipamentos passíveis de serem carregados em mãos humanas são de uso permitido. Segundo a nova redação publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, somente as armas portáteis de “alma lisa” ou “alma raiada” são de livre uso. Ou seja, cuja munição não tenha energia superior a 1.200 libras-pé ou 1.620 joules.

Antes da alteração, o decreto de Bolsonaro, assinado no último dia 7, aumentou o limite de energia cinética das armas permitidas para 1.620 joules.

Até o momento, o Comando do Exército, responsável pela definição dos tipos de armas que podem ser adquiridas pela população, ainda não definiu os armamentos passíveis de uso. Somente após a definição do exército que se saberá com certeza a lista de armas de uso permitido.

Confira o documento de alteração na íntegra:

Release – Decreto Armas – 2… by on Scribd

Taurus
Na última segunda-feira (20/05/2019), a fabricante de armas brasileira Taurus informou que o decreto sancionado pelo presidente Bolsonaro também inclui a possibilidade de a população comprar um fuzil, o T4 semiautomático de calibre 5,56.

À TV Globo, a empresa disse aguardar a entrada em vigor da regulamentação para “imediatamente atender os clientes”. “Temos uma fila de 2 mil clientes”, informou a empresa, que tem sede no Rio Grande do Sul. “Estamos preparados para atender em até três dias as demandas dos nossos clientes.”

No ano de 2017, quando Bolsonaro já se apresentava como candidato à Presidência, ele esteve em um stand da marca durante uma feira de produtos de segurança e disse que o T4 seria liberada para alguns grupos.

“Se eu chegar lá, você, cidadão de bem, vai ter num primeiro momento isto aqui em casa [e aparece segurando uma pistola]. E você, produtor rural, no que depender de mim, vai ter isto aqui também [e aparece segurando um fuzil T4]. Cartão de visita para invasor tem que ser cartucho grande mesmo, com excludente de ilicitude, obviamente”, definiu o, na época, futuro presidente.

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