Senado: relator dá parecer favorável a PL que amplia brechas a Caixa 2

Texto, que conta com apoio de várias legendas no Congresso, foi aprovado pelo plenário da Câmara por 263 votos a 144

Antonio Cruz/ Agência BrasilAntonio Cruz/ Agência Brasil

atualizado 16/09/2019 18:57

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) concluiu nesta segunda-feira (16/09/2019) o parecer sobre o Projeto de Lei 5.029/19, que, entre outros pontos, altera regras eleitorais e partidárias. Na prática, porém, amplia as brechas para caixa 2 e reduz a possibilidade de punição por irregularidades. Rocha rejeitou todas as emendas apresentadas ao PL.

O senador maranhense, líder do PDT, rejeitou, inclusive, a emenda que tentava impedir a possibilidade de uso de dinheiro público (fundo eleitoral) pelas legendas para pagar advogados de candidatos investigados por caixa 2. Críticos ao projeto afirma que ele esvazia os mecanismos de controle e transparência no uso dessas verbas.

O texto, que conta com apoio de várias legendas no Congresso, foi aprovado pelo plenário da Câmara por 263 votos a 144 na última semana.

Confira a íntegra do relatório:

PL 5029-2019 by Metropoles on Scribd

A proposta deverá entrar na pauta do senado nesta terça-feira (17/09/2019) e, como não houve mudanças no texto aprovado pelos deputados, não precisará retornar à Câmara. (Com informações da Folha de S.Paulo)

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