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Relator do projeto que cria um marco regulatório para o transporte de cargas, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirmou nesta quarta-feira (6/6) que irá retirar de seu relatório o artigo que previa uma espécie de anistia às multas de trânsito e sanções judiciais aplicadas aos caminhoneiros na época da paralisação.

O recuo de Marquezelli aconteceu após pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O petebista anunciou a mudança no texto após participar da reunião de líderes da Casa.

“Acabamos de acertar no colégio de líderes três modificações. A primeira é a retirada do artigo 89, onde dava uma certa anistia para transportadoras durante a greve. Isso vai ser substituído por uma medida provisória mais explicativa, atendendo a caminhoneiros, atendendo a empresas, a segmentos de cargas”, afirmou Marquezelli.

O projeto de lei fixa regras para o setor de transportes de cargas, incluindo atividades dos caminhoneiros. Havia a expectativa de que o projeto fosse discutido pelo plenário da Câmara nessa terça (5/6) mas ele foi retirado da pauta por falta de acordo. Uma nova tentativa de votação será realizada nesta quarta.

Marquezelli afirmou ainda que manterá no seu relatório o trecho que aumenta de 20 para 40 anos o limite de pontos para que o motorista profissional tenha a Carteira de Habilitação Suspensa (CNH) em caso de multa, mas desde que nenhuma delas seja grave ou gravíssima. “De 20 pontos vai passar para 40 pontos desde que motorista profissional não tenha multa grave ou gravíssima”, afirmou.

 

 

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