Previdência: com 4 emendas aprovadas, texto volta à comissão especial

Presidente do colegiado que dará a redação final à proposta de reforma a ser apreciada em 2º turno marcou reunião para a noite desta sexta

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atualizado 12/07/2019 21:23

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), convocou sessão do colegiado para as 20h30 desta sexta-feira (12/07/2019) para votar a redação final do primeiro turno da reforma da Previdência.

Na ocasião, a oposição ainda pode apresentar requerimentos de obstrução, o que pode atrasar a apreciação. Depois disso, Ramos da início à votação, que deve ser nominal. Esta é a última etapa do primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. A comissão reúne o texto-base do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), com as quatro alterações no parecer aprovadas em plenário.

As mudanças

Durante o período de análise do plenário, deputados aprovaram quatro das 31 sugestões de alterações ao texto da reforma protocoladas na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Nesta sexta (12/07/2019), o destaque do PDT que reduz a idade mínima de professores que estão na ativa em três anos passou com maioria na Casa.

A medida vale para mulheres (de 55 passa para 52 anos) e homens (de 58 passa para 55 anos) — tanto para a iniciativa privada quanto para a rede federal. Na sessão de quinta (11/07/2019), que se estendeu até a madrugada desta sexta (12/07/2019), foram aprovadas três sugestões à PEC 6/2019.

Entre os destaques, estão o que altera as regras de aposentadoria para policiais federais, rodoviários, legislativos, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais civis do Distrito Federal. Policiais militares e integrantes dos corpos de bombeiros, contudo, ficaram de fora da reforma.

Além desses, foi alterado o tempo de contribuição para homens. O destaque do PSB passou na Casa e reduziu de 20 anos para 15 anos, assim como a regra prevê atualmente. Além disso, a emenda da bancada feminina, que abranda as normas previdenciárias para elas, também foi aprovada.

Adiamento

O começo da análise em segundo turno da reforma, contudo, ficou para 6 de agosto, afirmou o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

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