PCdoB denuncia Moro à Comissão de Ética da Presidência da República

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados pediu uma apuração da Comissão de Ética Pública da Presidência da República sobre a atuação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em relação aos inquéritos sobre candidaturas-laranja do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e na operação Spoofing, da Polícia Federal, que prendeu suspeitos de hackear celulares de Moro, do procurador Deltan Dallagnol, além de autoridades do Executivo e do Judiciário.

Na representação, os comunistas alegam que Moro teria dado a Jair Bolsonaro acesso privilegiado a dados do inquérito sobre candidaturas-laranjas. Diante disso, na avaliação da bancada, a atitude do ministro gera dúvidas éticas e legais, visto que a investigação corre sob segredo de justiça.

De acordo com a representação, Moro também teria adotado conduta “ilícita” ao relatar a diversas autoridades que suas comunicações teriam sido violadas pelos suspeitos presos cautelarmente pela operação, mas que os dados coletados seriam destruídos. Essa destruição foi negada pelo ministro.

“Desde então, a conduta do ministro tem gerado reações quanto ao fato de que, estando em sigilo, Moro não poderia ter acessado os dados e as provas coletadas no inquérito em questão, muito menos teria o poder processual de destruir eventuais provas de crimes praticados”, descreve a denúncia.

Segundo o texto, a conduta do atual ministro da Justiça configura uma afronta aos princípios que regem a Administração Pública brasileira, especialmente a moralidade, a impessoalidade e a legalidade. “Mais do que isso, é preciso apurar com denodo se, ao assim proceder, violando o sigilo das informações dos inquéritos penais em questão, teria o ministro cometido crimes e outros ilícitos de natureza ético-administrativa”, aponta o documento.

Os parlamentares do PCdoB pedem que seja instaurada a apuração dos fatos sobre conflitos de interesse e improbidade administrativa e, caso sejam comprovadas as ilicitudes, a recomendação de exoneração do ministro da Justiça e da Segurança Pública, sem prejuízo de outras providências cíveis e penais que se fizerem necessárias em prol da preservação da ética pública.

“As medidas que ele adotou em procedimentos investigatórios envolvendo a PF são incompatíveis com a função pública. Então, nós pedimos que a Comissão investigue, e, constatando que houve ato incompatível com a função pública, o enquadre em improbidade administrativa e recomende o afastamento. Achamos que são fatos suficientes para que ele não continue na condição de ministro e comandante da PF. Esperamos que a Comissão aprecie em tempo curto nosso pedido”, afirmou o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA).

Além do líder da bancada, assinam a denúncia os deputados: Alice Portugal (BA), Jandira Feghali (RJ), Márcio Jerry (MA), Orlando Silva (SP), Perpétua Almeida (AC), Professora Marcivânia (AP), Renildo Calheiros (PE).