Nota divulgada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informa que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou ao Estado Brasileiro tomar “medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.

Lula está preso desde abril deste ano, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. O ex-chefe do Executivo nacional foi condenado em segunda instância no processo que apura a propriedade de um apartamento ligado ao petista localizado no Guarujá, litoral de São Paulo. Apesar da prisão, o PT formalizou a candidatura do ex-presidente na última quarta-feira (15/8), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro está sendo contestado pela Procuradoria-Geral da República, no entanto, ainda não foi impugnado.

Conforme informaram os advogados de Lula, o entendimento do órgão é de que não se pode “impedir que [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

De acordo com a defesa, a decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

“Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha”, diz a nota assinada pelos advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins.

A recomendação causou reação no governo brasileiro. O Ministério de Relações Exteriores (MRE) informou, por meio de nota, que o posicionamento não tem efeito vinculante.