Na semana da Previdência, Bolsonaro liberou R$ 50 mi em emendas ao DF

Desse total, R$ 18 milhões já foram pagos pelo Executivo. Recursos serão usados exclusivamente na área da saúde

Hugo Barreto/MetrópolesHugo Barreto/Metrópoles

atualizado 28/07/2019 20:01

Na semana de 8 a 12 julho, quando a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto da reforma da Previdência, exatos R$ 49,36 milhões em emendas legislativas foram liberados pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) aos parlamentares do DF. Desse total, antes do dia da votação – ocorrida numa sexta-feira, 12 de julho –, R$ 18, 2 milhões já haviam sido pagos pelo Executivo e encaminhados aos cofres do Governo do Distrito Federal (GDF), que aplica o dinheiro. Essa verba é destinada exclusivamente à saúde da capital do país.

Em 2019, esse foi o único montante liberado pelo governo via emendas do Congresso Nacional que chegou ao Fundo de Saúde do Distrito Federal. Outras verbas federais foram autorizadas, mas nenhuma delas foi executada.

A forma como essas emendas foram liberadas e começaram a ser pagas, porém, coincidiu com a votação da principal pauta do governo. Esses recursos são extraorçamentários, ou seja, não estavam previstos no orçamento deste ano e, mesmo assim, foram autorizados e pagos até um dia antes da aprovação do texto.

A rapidez também foi recorde. O pagamento de parte dessas emendas ocorreu logo após uma portaria ser publicada no Diário Oficial da União pelo Executivo, autorizando o empenho da verba. Em menos de 48 horas, já estavam na conta do GDF.

O valor foi liberado por emendas de comissão que, em tese, não seriam regionalizadas por estados ou voltadas exclusivamente ao Distrito Federal. Tradicionalmente, essas verbas são destinadas a áreas específicas, como saúde, educação ou segurança pública.

Essa foi a primeira vez que a verba da Comissão de Seguridade Social e Família foi destinada, de forma direta, para o DF e a outros estados. O ineditismo levou o colegiado a redigir uma nota técnica explicando o fato.

“A alocação dos recursos dessas emendas diretamente a fundos municipais e estaduais de saúde foi realizada pelo Ministério da Saúde, sendo uma decisão estrita e discricionária desse ministério”, explicou a comissão, no documento ao qual o Metrópoles teve acesso.

Procurado, o Ministério da Saúde disse que a “definição dos beneficiários reflete as prioridades desta gestão, como o fortalecimento da atenção básica, e as discussões ao longo de seis meses de trabalho entre o Legislativo e a pasta”.

No Distrito Federal, os recursos das emendas liberadas em julho ao Fundo de Saúde estão sendo transferidos para a manutenção das unidades de média e alta complexidade, como hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs) e centros de especialidades odontológicas. Segundo a Secretaria de Saúde, esse dinheiro será gasto com a “compra de materiais médicos, manutenção de equipamentos, manutenção de ambulâncias e tudo que é utilizado diretamente no atendimento aos pacientes destas unidades”.

Oposição fala em compra de votos
Desde que o Executivo começou a liberar emendas para a saúde – ao todo foram R$ 1,13 milhão só em julho para todos os estados do Brasil –, a oposição acusa o governo Bolsonaro de tentar comprar votos dos deputados para a aprovação da reforma da Previdência com a verba.

O Metrópoles conversou com sete dos oito deputados federais do Distrito Federal a respeito das emendas de comissão liberadas para Brasília e já pagas pelo Palácio do Planalto na semana da votação do texto em primeiro turno na Câmara – apenas Celina Leão (PP) não respondeu aos questionamentos da reportagem, porque está em viagem pelo Brasil. Muitos dos parlamentares assumem que se movimentaram para que a verba chegasse ao Fundo Nacional de Saúde do DF, mas negam que isso tenha sido uma maneira de direcionarem seus votos durante a aprovação do texto.

“Eu sei que o governo liberou emendas para quem estava se sentindo injustiçado, deixado de lado”, disse Luis Miranda (DEM). “Eu não recebi nada, mas apontei, quando procurado pelo Planalto, que o Distrito Federal precisava de verbas na saúde e na educação”, completou o parlamentar.

O deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB) disse que a liberação de emendas não teve nenhuma relação com o texto da Previdência, mas que, se o governo começou a liberar recursos na semana em que o texto foi ao plenário, “toda a população de Brasília tem de ficar felizes”.

Já Paula Belmonte (Cidadania) contou ter obtido acesso às emendas voltadas à saúde, mas rechaçou qualquer relação entre as emendas e o seu voto. “Eu sempre a apoiei, a reforma da Previdência, e minhas indicações de emendas sempre foram pautadas pela coerência das minhas pautas, que são defesa da criança e da educação”, argumentou.

Do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, Bia Kicis (PSL) disse que o dinheiro foi fruto de um acordo entre os membros da bancada. “Essas emendas não têm nada a ver com as votações. A bancada do DF se uniu em prol de Brasília e indicou a verba à saúde”, diz o comunicado.

Flávia Arruda (PL) defendeu que o envio de emendas é uma prerrogativa parlamentar. “Não foi liberada nenhuma emenda minha até o momento, mas tenho emendas propostas para a saúde, que espero que sejam pagas, pois é uma área de extrema carência no DF e com a qual a população tem sofrido muito”, completou.

Únicos deputados federais do DF que votaram contra o texto da reforma, Professor Israel (PV) e Erika Kokay (PT) se posicionaram contra a liberação do dinheiro na semana da votação.

“Essas emendas indicam que houve negociações que não foram realizadas às claras. É uma dificuldade tremenda conseguir liberação de emenda das comissões, muito menos para unidades da Federação. E tudo, no mínimo, mostra atividades não republicanas de pagamento por votos”, disse a petista. Professor Israel criticou a reforma, que, segundo ele, não atende as necessidades de certos grupos, como os professores.

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