Lobby da Zona Franca: políticos tentam unir forças para sustar decreto

Durante essa quarta-feira (13/6), projetos que pretendem derrubar a redução do desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das empresas de concentrados de refrigerante instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), de 20% para 4%, andaram a passos lentos na Câmara dos Deputados e no Senado. No entanto, apesar de terem diminuído o ritmo, os parlamentares não desistiram de tentar derrubar o Decreto nº 9.394/2018, assinado pelo presidente da República, Michel Temer (MDB).

A norma do Planalto pretende gerar uma arrecadação extra de R$ 740 milhões ainda em 2018, ao aumentar a alíquota de impostos pagos pelos maiores produtores instalados no local, como a Coca-Cola e a Ambev. Mas, ao mesmo tempo, a decisão criou uma briga ferrenha entre o próprio governo federal e as grandes indústrias, que são apoiadas por deputados e senadores da região amazônica.

Por um lado os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM) – que apresentaram projetos no Senado Federal visando a derrubada do decreto – ficaram com suas matérias paradas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso porque os integrantes da CCJ pediram vista coletiva ao relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) depois de intenso debate. Mas há a possibilidade dos textos serem votados na próxima quarta (20). Antes, na terça (19), por sugestão da senadora Ana Amélia (PP-RS), uma audiência pública sobre o assunto será realizada.

Na Câmara, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) também conseguiu aprovar um requerimento para a realização de audiência sobre o tema. Por lá, os parlamentares irão ouvir a Superintendência da Zona Franca de Manaus, a Confederação Nacional de Indústrias (CNI) e sindicados da área alimentícia antes de tomarem uma decisão.

Porém, também na Casa, há outro projeto de decreto legislativo (PDC) pronto para ser colado em votação no plenário. De autoria do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), a matéria aguarda apenas um despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O democrata estaria sem saber qual lado tomar nessa briga de gigantes. Maia foi o anfitrião de um encontro na Casa Oficial da Câmara no Lago Sul, na terça-feira da semana passada (5), para discutir o impasse. Estavam na reunião o governador do Amazonas, Amazonino Mendes, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Entenda
São quase 60 fabricantes de refrigerantes que ameaçam cortar 15 mil empregos se o decreto presidencial for mantido na Zona Franca de Manaus. Segundo os empresários, a redução fiscal irá aumentar 8% nos preços dos produtos para os consumidores, o que provocaria um recuo de 15% nas vendas.

No entanto, a decisão de reduzir os descontos de impostos foi tomada pelo governo federal para poder arcar com o desconto no preço do combustível prometido aos caminhoneiros, após a greve da categoria. As empresas dizem que, com isso, o Planalto “provocou uma grande distorção na cadeia produtiva do setor, que se instalou no polo de fabricação do xarope de refrigerantes em Manaus em busca dos incentivos fiscais”.

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), como mostrou o Metrópoles nesta quarta-feira (13), acredita que a decisão do presidente Michel Temer “acabou com uma injustiça tributária histórica, responsável por prejudicar centenas de pequenos e médios produtores do país, ao modificar a tabela do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) dos xaropes.”

Cálculos da Afrebras mostram que se o decreto cair, os fundos de Participação dos Municípios e dos Estados deixarão de receber, em 2019, R$ 1,7 bilhão. No Distrito Federal, seriam R$ 6 milhões.

Já a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR) disse que “compreende o grave momento econômico nacional, a crise fiscal profunda que passa o Governo Federal, mas crê que nada justifica a ausência de diálogo com o setor”. “A mudança brusca do regime tributário de compensações fiscais ameaça os investimentos e mesmo a operação de diversas indústrias”, completou a entidade.