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Dois projetos da bancada do Amazonas em tramitação no Senado Federal pretendem derrubar a redução do desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das empresas de concentrados de refrigerante instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), de 20% para 4%. Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM), autores das propostas, desejam anular os efeitos do Decreto nº 9.394/2018, assinado pelo presidente da República, Michel Temer. Trata-se de uma das medidas do governo federal para compensar a diminuição nas alíquotas do PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o óleo diesel, utilizada para acabar com a greve dos caminhoneiros.

A norma do Planalto pretende gerar uma arrecadação extra de R$ 740 milhões ainda neste ano e prejudica os maiores produtores instalados na Zona Franca, como Coca-Cola e Ambev.

Na terça-feira da semana passada (5/6), o governador do estado, Amazonino Mendes, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reuniram-se para discutir alternativas ao decreto presidencial. O encontro aconteceu na residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados, e empresários com atuação na Zona Franca também tentaram convencer os parlamentares de que é preciso derrubar os efeitos do texto editado por Temer.

O decreto, segundo Vanessa Grazziotin, “inviabiliza” a permanência da indústria de concentrados de refrigerante em Manaus, a qual responde por grande parte do faturamento do polo industrial. “Os fabricantes foram atraídos para a Zona Franca justamente porque não pagavam a alíquota elevada, que gerava crédito em valor correspondente ao que deixou de ser pago”, afirma o texto do projeto da senadora do PCdoB.

“Com a redução das alíquotas, a ‘vantagem’ propiciada pela isenção na ZFM será reduzida. Desse modo, será inviabilizada a produção em Manaus, devido ao elevado custo logístico de distribuição. A mudança irá gerar, ainda, desemprego e prejudicará a cadeia produtiva que foi montada em torno das fábricas de concentrados”, completa Eduardo Braga no texto do seu projeto, que tramita apensado ao da colega de bancada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Prejuízo aos pequenos
Enquanto fabricantes regionais de bebidas frias – refrigerantes, microcervejarias e similares – comemoram o nivelamento do IPI no setor, as multinacionais articulam a derrubada do decreto. “Mexer em qualquer estrutura que envolva os bilhões em lucro de Coca-Cola e Ambev tem suas intempéries”, diz nota enviada ao Metrópoles pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), representante de mais de 100 pequenas e médias fábricas do setor.

Segundo a entidade, as vantagens em preços altos e a isenção de impostos da Zona Franca não são “o bastante para essas empresas”. A associação informa ainda que a justificativa usada pelos dois senadores do Amazonas, a da perda de empregos no setor, atingiu mais as companhias de pequeno e médio porte. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais/Ministério do Trabalho), de 2006 a 2016, o Brasil perdeu 160 pequenas e médias fábricas de refrigerantes. “Nesta conta, o país perdeu mais de 7 mil postos diretos de trabalho”, destaca o texto da Afrebras.

“Essa discussão tem sido pautada em forma de desserviço à população. Colocam os pequenos e médios produtores de refrigerantes do resto do país como empresários contra o modelo da Zona Franca, o que, mais uma vez, não é verdade”, diz o presidente da entidade, Fernando Rodrigues de Bairros. “O que se questiona é usar os mecanismos tributários em benefício próprio, cerceando a livre concorrência e deixando os amazonenses sem nenhuma contrapartida eficaz”, acrescenta.

Na avaliação do produtor, “o Decreto 9.394/2018 representa a garantia da redução do diesel, apoio às ações da Receita Federal contra práticas anticoncorrenciais, aumento da arrecadação da União, dos estados e dos municípios, e a tão sonhada neutralidade tributária para todo o setor de bebidas”.

Da mesma maneira que a Afrebras, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável – coalizão de organizações da sociedade civil da qual o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também faz parte – enviou na última sexta-feira (8/6) uma carta sobre o tema ao presidente Michel Temer e aos ministérios da Saúde, Fazenda e Planejamento, bem como à Secretaria da Receita Federal.

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável repudiou os cortes na área social previstos no decreto, mas destacou que é importante reduzir os incentivos à produção de bebidas açucaradas no país. “Na prática, essa medida diminui os benefícios de crédito tributário que alguns fabricantes de bebidas açucaradas recebem e acaba arrecadando mais”, afirma Igor Britto, advogado do Idec, em comunicado divulgado pela entidade de defesa do consumidor.

 

 

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