Lei Kandir: Alcolumbre defende PEC para que estados possam cobrar ICMS

Governadores estudam apresentar carta ao governo para pedir revogação de parte da legislação

Waldemir Barreto/Agência SenadoWaldemir Barreto/Agência Senado

atualizado 06/08/2019 15:26

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que está construindo um acordo a respeito da Lei Kandir. O democrata afirmou ter trabalhado com a cúpula econômica do governo federal antes mesmo do recesso parlamentar.

“Há o debate, sim, de a gente poder construir uma emenda constitucional agora, no pacto federativo, que possa dar autonomia aos estados exportadores para cobrarem o ICMS dos produtos que são exportados e que estão sendo desobrigados a cobrar impostos por causa da Lei Kandir“, explicou Alcolumbre.

Os governadores preparam uma carta na qual pedirão ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) a revogação da lei. A intenção não é acabar com a legislação, frisa Alcolumbre, mas revogar uma parte que trata da desoneração dos estados exportadores.

A referida norma estabelece que a União compense os estados pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.

“É só o sonho deles [estados], a vida toda”, disse Alcolumbre ao ser perguntado se os estados seriam favoráveis à ideia. “Desde a criação da Lei Kandir, eles estão querendo redes tributárias e o ICMS dos produtos de exportação, especialmente minério e grãos.”

“Trabalhei muito com Paulo Guedes, com a equipe econômica e o senador Fernando [Bezerra] para que o governo pudesse ao menos quitar as obrigações do ano de 2019 em relação à Lei Kandir”, completou.

A pedido do governador do Amapá, Waldez Góes, os governadores se reuniram nesta terça-feira (06/08/2019) na casa oficial do democrata. O objetivo do encontro, segundo Alcolumbre, era relatar o desejo de inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência quando o texto chegar ao Senado.

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