Havan poderá pagar multa de R$ 1 milhão por coação eleitoral

Proprietário da loja não poderá obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores a votar neste ou naquele candidato

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atualizado 02/10/2018 22:29

O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou, no início da noite desta terça-feira (2/10), uma ação cautelar com pedido de liminar contra a Havan Lojas de Departamentos Ltda. e seu dono, Luciano Hang. Empresa e proprietário são acusados de impor, coagir e direcionar as escolhas políticas dos empregados. Até o final desta terça, foram notificadas mais de 35 denúncias de funcionários do grupo no portal do MPT.

De acordo com os empregados, tanto o dono da empresa quanto outros chefes pressionavam a equipe a votar no presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, no próximo dia 7.

O procedimento está em análise na 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Na ação, os Procuradores do Trabalho do estado Márcia Kamei López Aliaga, Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro e Bruna Bonfante, juntamente com a procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, pedem a condenação dos réus em cinco obrigações.

Entre elas, a ação que determina ao grupo suspender imediatamente quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, “intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados nas eleições 2018”.

Os notificados também não poderão obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político.

A ação prevê multa de R$ 1 milhão pelo descumprimento de tais determinações, além de outras penalizações financeiras.

Segundo o MPT-SC, o procedimento em caráter de urgência se deve à proximidade das eleições majoritárias. “Posteriormente, será ajuizada a ação para análise detalhada dos fatos denunciados”, informa o ministério.

Leia aqui a íntegra da ação contra a Havan.

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