metropoles.com

Fila do INSS: governo publica decreto para uso de militares

O uso de pessoal da reserva ainda dependerá de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa quanto do Ministério da Economia

atualizado

Compartilhar notícia

Agência Brasil/Arquivo
Fotografia colorida do INSS
1 de 1 Fotografia colorida do INSS - Foto: Agência Brasil/Arquivo

O governo federal publicou decreto que permite o uso de militares da reserva pela administração pública. A medida saiu em edição extra Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira (23/01/2020), assinada pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Com isso, os militares vão auxiliar na redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Confira aqui a íntegra do decreto.

Na semana passada, o governo anunciou que chamaria 7 mil militares da reserva para ajudar a reduzir a fila do INSS, que começou o ano com cerca de 2 milhões de pedidos para receber o benefício (aposentadoria e pensão).

Pelo texto, os militares serão contratados, nos termos de edital de chamamento público, para trabalhar em órgão ou entidade federal ganhando adicional com valor igual a 30% do ganho na inatividade.

Autorização
O decreto dependerá de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa quanto do Ministério da Economia.

Em linhas gerais, a Defesa vai examinar a disponibilidade do pessoal (se não compromete eventual mobilização) e a adequação dos postos dos militares à complexidade da tarefa. Já a equipe econômica vai examinar se há dinheiro e se, realmente, existe a necessidade de usar militares.

De acordo com a medida, o decreto não se restringirá apenas à situação do INSS. “O decreto poderá ser utilizado em dezenas de outras situações. A hipótese do INSS é apenas destacada por ser a com maior escala”, diz o texto.

TCU é contra
A contratação de militares da reserva encontra resistência no (TCU), que já avisou: vai barrar a contratação exclusiva de militares da reserva para trabalhar na força-tarefa que o governo pretende montar para reduzir a fila de espera de 1,3 milhão de pedidos de benefícios do INSS.

O TCU já avisou o governo de que terá de ser elaborada uma solução ampla para o recrutamento de pessoal, abrindo a possibilidade de contratação também para civis.

Equívoco
Na manhã desta quinta, Bolsonaro disse que o posicionamento do tribunal é um “equívoco“: “Está tendo um equívoco. Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Contratar civis, para mandar embora, [eles] entram na Justiça, é direito trabalhista, complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã. Problema zero”, justificou.

“O pessoal está clamando por aposentadoria. Não é privilegiar militar, até porque não é uma convocação, é um convite. É a facilidade que a gente tem com esse tipo de mão de obra”, explicou.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?

Notificações