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Presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE) disse na manhã desta terça-feira (6/11) que o Congresso Nacional não tem condições de aprovar a reforma da Previdência até o final deste ano. O motivo seria a intervenção federal em vigor no estado do Rio de Janeiro desde fevereiro.

“Todos vocês sabem que estamos proibidos pela própria Constituição de fazermos qualquer movimentação, qualquer emenda por causa da intervenção no Rio de Janeiro. O primeiro passo para se tramitar qualquer alteração na Constituição é ser levantada a intervenção do Rio, coisa que ainda não aconteceu”, declarou o parlamentar, antes de participar de sessão solene comemorativa dos 30 anos da Constituição, em Brasília.

O evento – que teve início nesta terça – conta ainda com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, do presidente da República, Michel Temer, e do presidente recém-eleito, Jair Bolsonaro, que chegou a Brasília nesta manhã para também se reunir com sua equipe e discutir a respeito do governo de transição.

De acordo com Eunício, não apenas a reforma da Previdência mas qualquer matéria sobre mudança na Constituição não pode tramitar enquanto a intervenção perdurar. Na avaliação do congressista, o assunto deveria ser tratado a partir de agora com a equipe de Jair Bolsonaro.

“Acho que essa reforma da Previdência ou qualquer outra deve ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente eleito, pela sua equipe. Qual reforma ele deseja? Qual o sentimento que veio das ruas em relação a esse novo congresso para fazer as reformas no Brasil?”, ponderou o emedebista. “Então, precisamos ter um pouco de paciência para que isso possa acontecer com tranquilidade”, completou Eunício.

Transição do governo
Na ocasião, o presidente do Senado foi questionado sobre se há alguma reunião marcada com Jair Bolsonaro para dialogar sobre o Congresso. Em resposta, Eunício Oliveira disse que, até agora, não foi procurado pelo futuro chefe do Executivo federal.