Entidades pedem a Bolsonaro vetos a lei que beneficia partidos

Um grupo de 22 entidades e movimentos de renovação política vai entregar nesta quinta-feira (26/09/2019) uma carta ao presidente Jair Bolsonaro em que pedem a ele para vetar trechos do projeto que flexibiliza regras eleitorais e partidárias. Eles alegam que a proposta, caso vire lei, representará “grave retrocesso” no combate à corrupção no país.

O projeto foi aprovado na semana passada pela Câmara e libera partidos de diversas restrições hoje previstas na lei. Permite, por exemplo, que o pagamento de advogados não entre no limite de gastos de campanha e possa ser quitado por doações de pessoas físicas sem limite de valor.

De acordo com as entidades, isso “abre ampla margem para práticas de caixa 2 e lavagem de dinheiro“. A lógica é de que, sem restrições, um serviço pode ser computado com um valor fictício, apenas para justificar o uso do recurso público. Advogados eleitorais, no entanto, rejeitam a tese de que escritórios advocatícios podem ser usados para caixa 2.

Em nota, a Comissão de Direito Eleitoral da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) que “a advocacia sofreu grave ataque em alguns veículos de comunicação que, a pretexto de cobrir e criticar propostas de alteração da legislação eleitoral, ofenderam e confundiram o exercício da advocacia com atividades criminosas”.

A carta tem entre seus signatários o Movimento Transparência Partidária, a ONG Contas Abertas, o Instituto Ethos, o RenovaBR, entre outros. As benesses aos partidos chegaram a ser rejeitadas pelo Senado, mas os deputados resgataram a maior parte do texto original em votação na quarta-feira da semana passada.

Além das regras mais brandas para pagar advogados, o projeto ainda abre uma brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a volta do tempo de propaganda em rádio e TV e a permissão para que dinheiro do fundo eleitoral seja usado para pagar multas e impulsionar conteúdo na internet, o que hoje é proibido.

Para valer nas eleições municipais do ano que vem, o projeto precisa ser sancionado até o dia 4 de outubro. Isso porque qualquer alteração nas regras das eleições só podem ocorrer até um ano antes da data da votação.