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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20/9), um destaque que prevê o fim das coligações partidárias apenas para as eleições de 2020. O prazo estabelecido pelo substitutivo da relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), previa 2018 como data para o início das mudanças. Com o destaque, contudo, as alterações nas coligações partidárias estarão vigentes somente nos próximos pleitos do legislativo municipal.

A votação dos projetos da reforma política teve início às 18h30 e deve seguir pela madrugada. A intenção do presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), é encerrar a análise ainda nas primeiras horas desta quinta (21).Por ser uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o texto precisa do apoio de 3/5 dos deputados em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

Mas, para ser apreciada duas vezes nesta madrugada, os deputados deverão votar um requerimento solicitando a quebra do prazo regimental previsto entre as duas votações, conhecido como interstício. Até o momento de publicação desta matéria, o plenário começava a esvaziar, sem que os parlamentares, contudo, tivessem concluído a análise dos destaques da PEC – o que pode frustrar os planos de Ramalho e levar a conclusão dos trabalhos para a manhã de quinta-feira (21).

Vereadores
A aprovação do destaque transforma as eleições para vereador em 2020 em uma espécie de “teste drive” da mudança eleitoral, livrando as eleições para a Câmara dos Deputados em 2018 das novas regras. A matéria foi alvo de extenso debate entre os parlamentares.

“Acho um absurdo que a gente faça uma votação punindo os vereadores quando a gente podia ter botado para 2020 e ter deixado claro que esta Casa também legisla para si”, afirmou o deputado Silas Câmara (PRB-AM), contrário à proposta. “Estamos deixando para cortar na pele dos vereadores”, completou o deputado Pastor Eurico (PHS-PE).

A mudança do prazo previsto no substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR), no entanto, foi justificada por integrantes da base governista como mais elástico para uma transição. Para o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), a cláusula de barreira em 2018 funcionará como uma primeira etapa para o fim das coligações. “Entre 2018 e 2020, quando terminarem as coligações, a classe política poderá migrar para os partidos”, explicou.

Denúncia contra Temer
Em meio à votação, os deputados foram surpreendidos pela notícia de que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a suspensão da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relativa ao presidente Michel Temer, acusado dos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.

O vice-líder do PMDB na Câmara e membro da “tropa de choque” de Temer, Darcísio Perondi (PMDB-RS), fez um pronunciamento de quase 10 minutos em defesa do presidente. Em referência a membros do Ministério Público Federal, o qual definiu como “o quarto poder”, comentou: “Estão soltos, fazem o que querem. E não têm limites”.

O que diz a proposta
De autoria do Senado, a PEC nº 282 propõe o fim das coligações partidárias e a criação de uma cláusula de desempenho para as legendas. Pelo atual texto, a partir de 2020 estaria proibida a formação de coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, utilizado nos pleitos para deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. No lugar das coligações, os partidos poderão se unir em federações. As legendas, contudo, terão de atuar juntas e de forma coesa durante toda a legislatura.

A cláusula de desempenho, válida já para 2018, de acordo com a proposta em trâmite no Congresso, estabelece percentuais mínimos de votos ou deputados eleitos a serem atingidos pelos partidos para que tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV.

Senado
Sem consenso para votação, senadores adiam para próxima terça-feira (26) a apreciação do PLS nº 206/2017, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Até lá, o relator Armando Monteiro (PTB-PE) receberá emendas ao texto.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu suspender os debates para que os senadores tenham mais tempo para apresentar as emendas. De acordo com o Regimento Interno da Casa, o prazo termina com o encerramento das discussões.

“Se o relator estiver aberto para receber emendas e aprimorar esse texto, poderemos construir um entendimento mínimo. Caberá ao relator acatar ou não as emendas que os senadores apresentarão em uma matéria polêmica como esta” disse Eunício.

 

 

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