Demarcação de terras indígenas sai da Agricultura e volta para Funai

Senadores e deputados aprovaram a questão por 15 votos a 9. A mudança, uma das primeiras de Bolsonaro, foi barrada pelos parlamentares

Divulgação/FunaiDivulgação/Funai

atualizado 09/05/2019 13:15

A comissão mista da MP da reforma administrativa decidiu, por 15 votos a 9, que a demarcação de terras indígenas e quilombolas deve retornar para a Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tirando a alçada do Ministério da Agricultura. A decisão é considerada mais uma derrota para o governo.

Em seu primeiro ato como presidente da República, Bolsonaro anunciou que a questão teria responsabilidade do Ministério da Agricultura. A decisão havia sido criticada, principalmente, pelos ambientalistas. Na ocasião, o presidente afirmou, pelo Twitter, que pretende “integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros.”

Esta competência, até então, no caso da comunidade indígena, era da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça. Já a competência sobre as terras de remanescentes de quilombos ficava com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que era vinculado à Casa Civil.

A mudança consta em medida provisória assinada por Bolsonaro logo após a sua posse, na terça-feira (01/01/2019). O documento, em linhas gerais, trata da reorganização dos ministérios. A medida foi publicada na própria terça, em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

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