Decreto de posse de armas será divulgado nesta terça, diz Casa Civil

A Presidência da República fará uma cerimônia oficial para anunciar o conteúdo e realizar a assinatura da medida

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atualizado 15/01/2019 9:29

A Casa Civil da Presidência da República informou nesta segunda-feira (14/1) que o decreto que facilita a posse de armas de fogo será divulgado nesta terça-feira (15) pelo governo Jair Bolsonaro.

A Presidência da República fará uma cerimônia oficial para anunciar o conteúdo e realizar a assinatura do decreto. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto, às 11h, de acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil.

Os detalhes do texto não foram divulgados. No entanto, de acordo com Onyx Lorenzoni, será esclarecido que se trata de “posse”, que permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. Já o porte diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

Três em cada quatro brasileiros poderão ser incluídos no decreto. A ideia é simplificar a liberação para quem mora em cidades onde a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é maior do que 10. A medida atingiria 3.485 das 5.570 cidades, ou 62% dos municípios do país, onde vivem 159,8 milhões de pessoas (76% da população brasileira).

A Polícia Federal, além de documentos e exames psicológicos e de capacidade técnica, exige hoje que o cidadão apresente justificativa de “efetiva necessidade” para a posse de arma – o que permite ter o equipamento dentro de casa ou de estabelecimento comercial. O decreto de Bolsonaro deverá dizer o que objetivamente seria uma justificativa aceitável. Uma das ideias em estudo, segundo revelou o próprio presidente, seria afrouxar essa “efetiva necessidade” nessas cidades violentas. Assim, o cidadão que requerer na PF a arma nesses lugares, em tese, veria o processo andar mais rapidamente.

A maior parte dos estados do Norte e Nordeste, por exemplo, veria uma grande parcela das suas cidades serem afetadas. Em Pernambuco, 95,7% dos 185 municípios poderão ter acesso facilitado a armas. No Acre (95,4%), Alagoas (92%), Pará (90%), Sergipe (89%), Ceará (88,5%) e Amapá (87,5%), o porcentual também é elevado.

As cidades que poderão ter as regras alteradas, além de compreender parcela significativa da população, concentram 94% dos homicídios. Na outra ponta, São Paulo (36,1%), Piauí (39,2%) e Santa Catarina (40%) têm a menor proporção de cidades violentas. A cidade de São Paulo seria a única capital a não ser englobada pela medida.

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