CNMP abre reclamação sobre palestra de Dallagnol a investidores
Corregedor alega que “a sociedade deve ter plena convicção de que membros do MP se pautam pela legalidade” e evitam “conflitos de interesse”
atualizado
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O corregedor nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel, abriu uma nova reclamação disciplinar para apurar a conduta do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, desta vez pela participação em encontro secreto com representantes de bancos e investidores, relatada pelo site The Intercept Brasil no último dia 26. Segundo o site, o procurador foi o destaque do evento, organizado em junho de 2018. Dallagnol terá dez dias para se manifestar sobre o caso.
Em nota, a assessoria da força-tarefa afirmou que o procurador esclarecerá ao CNMP que foi ao encontro com “o propósito de debater o tema do combate à corrupção e cidadania”, “expondo em particular as Novas Medidas Contra a Corrupção”, e que o comparecimento foi “gratuito”. A nota também diz ser “leviana qualquer ilação” de que teriam sido fornecidas informações de caráter sigiloso no encontro.
“O comparecimento foi gratuito, movido por interesse institucional de promover o combate à corrupção e foram abordadas apenas informações públicas. Ao encontro, compareceu inclusive respeitada entidade anticorrupção da sociedade civil. Qualquer ilação dos reclamantes de que teriam sido fornecidas informações de caráter sigiloso seria leviana e não tem amparo na realidade, o que pode ser facilmente verificado com qualquer dos presentes”, disse em nota.
Na decisão, que atende a pedido feito pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), o corregedor afirma que a sociedade deve ter “plena convicção de que os membros do Ministério Público se pautam pela legalidade, mantendo a imparcialidade, evitando conflitos de interesse”. Para Rochadel, o caso pode representar uma violação ao Estatuto do Ministério Público, na parte que obriga os procuradores a “guardar segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conheça em razão do cargo ou função”.
“Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que a representação assevera suposto desvio na conduta de membro do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional”, disse o corregedor, na decisão assinada na quarta-feira (31/07/2019). É a partir da reclamação disciplinar que o Conselho do Ministério Público decide se instaura ou não um processo disciplinar – que pode levar à punição de procuradores.
O procurador ainda é alvo de outro procedimento aberto pelo corregedor em julho, também instaurado com base no conteúdo de supostas mensagens trocadas entre Dallagnol e membros da força-tarefa da Lava Jato. Este caso foi aberto a partir de notícia de que o procurador teria montado um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações da Lava Jato.
