Bolsonaro promete reforma administrativa para próxima terça

O pacote de medidas do governo federal para controlar gastos públicos foi entregue ao Senado na última terça-feira (05/11/2019)

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 07/11/2019 11:51

O temporal que atinge a capital federal não impediu o presidente Jair Bolsonaro (PSL) de parar o comboio de segurança e descer do carro para conversar com apoiadores nesta quinta-feira (07/11/2019).

Na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, Bolsonaro adiantou que a reforma administrativa, que mudará as regras para o funcionalismo público, será apresentada na próxima terça-feira (12/22/2019).

O presidente explicou que pediu mais tempo à equipe econômica por nesta semana ter “notícias boas demais”, em referência ao pacote de PECs para controlar gastos públicos, entregue ao Senado na última terça-feira (05/11/2019).

“Foi muita boa notícia essa semana. Pedimos mais uma semana. A reforma deve sair terça-feira, provavelmente”, adiantou Bolsonaro, em uma rápida entrevista.

A proposta desenhada pela equipe econômica pretende mudar regras de contratação, salário e jornada, além de diminuir comissionados e carreiras e mudar a estabilidade dos futuros servidores públicos. As mudanças valerão para aqueles que se tornarem funcionários após a aprovação do projeto pelo Congresso.

Antes mesmo de o governo apresentar a integralidade do pacote, as mudanças provocam discordância entre entidades sindicais e poder público. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Federais (Condsef) articulam uma estratégia para barrar as mudanças.

Leilão
Um dia após o megaleilão de bacias de exploração de petróleo, o presidente voltou a comemorar os resultados, mesmo que a arrecadação tenha ficado abaixo do esperado pelo Ministério da Economia. “Foi o maior leilão do mundo”, ponderou.

Das quatro áreas de pré-sal da Bacia de Santos que o governo tentou leiloar nesta quarta-feira (06/11/2019), somente duas foram arrematadas: Búzios e Itapu. Faltaram Atapu e Sépia, que não receberam propostas válidas.

Foram arrecadados de bônus R$ 68,2 bilhões pelo campo de Búzios e R$ 1,8 bilhão por Itapu. Com dois campos sem propostas, o total, R$ 69,9 bilhões, é 35% menor do que os R$ 106,5 bilhões esperados pelo governo.

Veja outros pontos da reforma administrativa:

– Reduzir em até 80% o número de categorias do funcionalismo público federal. Inicialmente, o governo estuda diminuir as atuais 117 para algo entre 20 e 30;
– Flexibilizar as regras para que se possa movimentar servidores com atribuições semelhantes sem esbarrar em questionamentos judiciais;
– Os salários iniciais devem ser reduzidos e as tabelas remuneratórias, reorganizadas. O objetivo é fazer com que os rendimentos dos servidores fiquem mais próximos aos praticados pelo setor privado;
– O governo quer mudar as regras para promoção de cargos e função, aumentando em tempo e critérios as normas;
– A estabilidade para os futuros servidores também está em xeque. O projeto de reforma administrativa prevê a possibilidade de redução da jornada e dos salários do funcionalismo público. Os que decidirem reduzir a jornada diária de trabalho também terão os vencimentos reduzidos;
– Os que atuam no Executivo federal manterão a maior parte das prerrogativas, e serão afetados por mudanças pontuais;
– O governo pretende criar critérios de avaliação de desempenho anual. A nova regra possibilita demissões.

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