O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), compartilhou, por meio de sua conta no Twitter, a defesa feita pelo advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, de que Supremo Tribunal Federal (STF) não torne crime a homofobia e que deixe essa questão para ser resolvida pelo Congresso Nacional.

André Luiz Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana e, ao participar da sessão desta quarta-feira (13/1) sobre assunto, alertou para um possível desequilíbrio institucional entre os poderes caso a Corte decida criminalizar o tema.

Mendonça se colocou contra a inclusão na lei de qualquer dispositivo que torne crime a homofobia. Para o representante da União, a legislação já tem dispositivos que podem ser usados para o agravamento de penas em caso de crimes contra homossexuais.

O advogado apontou o julgamento dos responsáveis pelo assassinato da travesti Dandara dos Santos, morta no Ceará em 2017, que teve motivação homofóbica.

“Este crime foi julgado e, pela primeira vez, o motivo torpe foi usado como qualificador e agravante da condenação”, exemplificou.

Além disso, o representante do governo também alertou para a possibilidade de uma crise institucional caso o STF decida a questão que, na sua visão, é uma atribuição do Legislativo. “Não há que se falar em mora legislativa e deve-se respeitar a independência entre os poderes”, observou o advogado. “Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional a definição do tempo e oportunidade sobre legislar”.

Durante o julgamento, o filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, esteve no STF, segundo ele, para uma audiência já agendada com o ministro Luís Roberto Barroso. A conversa do deputado com o ministro seria sobre o processo no qual ele é acusado de ameaçar sua ex-namorada Patrícia Lélis.

Ao ser questionado sobre o processo, ele se disse “tranquilo” e com intenção de “estreitar” laços do Congresso com o STF. “Não tenho tanta entrada, tanta frequência aqui no STF. Então falar com um ministro é sempre uma boa situação para estreitar relação do Congresso com o STF”.