Bolsonaro: não haverá regularização de terra por autodeclaração

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pontuou que não haverá regularização de terras por meio de autodeclaração na medida provisória que pretende assinar nesta terça-feira (10/12/2019), destinada à legalização de áreas rurais.

A norma, que passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União, prevê a regularização de 300 mil posses em assentamentos. Do total, 147.316 já têm georreferenciamento feito, sendo 127.816 na Amazônia legal.

“Acho que não vai ter autodeclaração, não, pelo que foi comentado. Senão, isso aqui seria meu”, disse o mandatário do país, apontando para o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

Na visão de Bolsonaro, a medida vai contribuir para que seja possível identificar responsáveis por eventuais crimes ambientais e acabar com “currais eleitorais” formados por pessoas que habitavam irregularmente as terras.

“A não regularização fazia com que as pessoas que estavam nessas terras ficassem reféns do Poder Executivo. Isso é bom para quem buscava ter curral eleitoral”, frisou.

“As pessoas sem titularização não têm como buscar empréstimos, por exemplo. A ideia é essa e mais ainda. Quando se fala em crime ambiental, que existe, quando ele ocorrer, se a terra for titularizada, você vai saber quem é aquela pessoa titular daquela terra. Essa é a intenção”, completou o presidente.