Na data em que completou 10 dias de governo, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), reuniu na tarde desta quinta-feira (10/1) ministros de áreas consideradas estratégicas para discutir a fusão entre as empresas Embraer e Boeing. A União tem participação com “golden share” e possui poder de veto. Em pauta, estava a possibilidade de o governo barrar a negociação ou não se posicionar contra o andamento da transação comercial. Venceu a segunda hipótese.

O encontro contou com os titulares dos seguintes ministérios: Defesa, Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Economia, além dos responsáveis pelas pastas militares. Bolsonaro falou sobre as tratativas entre a fabricante brasileira (privatizada desde 1994) e a norte-americana Boeing, empresas que, para o mandatário do país, preservam a soberania nacional.

“Ficou claro que a soberania e os interesses da nação estão preservados. A União não se opõe ao andamento do processo”, disse o presidente no Twitter (confira abaixo).

Em nota divulgada após a reunião, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) explicou que Jair Bolsonaro foi informado por seus ministros de que já houve uma avaliação minuciosa dos cenários resultantes dessa parceria comercial. A conclusão foi de que a proposta final “preserva a soberania e os interesses nacionais. Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio”. Confira a íntegra da nota oficial:

“Em reunião realizada hoje com o Exmo. Sr. presidente Jair Bolsonaro, com os ministros da Defesa; do GSI; das Relações Exteriores; da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; e representantes do Ministério da Economia e dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram apresentados os termos das tratativas entre Embraer (privatizada desde 1994) e Boieng.
O presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais.
Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”

Regras da parceria
Durante a reunião, foram definidos ainda critérios para a parceria. Entre as decisões, estão a manutenção do nome da companhia brasileira, dos empregos no país e da produção nacional das aeronaves desenvolvidas pela Embraer. Confira os detalhes:

– Não haverá mudança no controle da companhia.
– Serão observados os interesses estratégicos e o respeito incondicional à golden share.
– Serão mantidos todos os projetos em curso da área de Defesa.
– Será mantida a produção no Brasil das aeronaves já desenvolvidas.
– Haverá recebimento de dividendos relativos aos 20% da participação da Embraer na NewCo.
– Serão mantidos os empregos atuais no Brasil.
– Será mantida a capacidade do corpo de engenheiros da Embraer.
– Haverá um caixa inicial da Embraer de, aproximadamente, US$ 1,0 bilhão de dólares.
– Haverá preservação do sigilo e da prioridade do governo em definições em projetos de Defesa.
– Serão mantidos os royalties das aeronaves A-29 e KC-390.
– Será criada uma Joint Venture para o projeto KC-390.

  • Participaram da reunião no Planalto:
  • Fernando Azevedo, ministro de Estado da Defesa
  • Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
  • Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior, comandante da Marinha
  • Tenente-brigadeiro do Ar Antônio Carlos Moretti Bermudez, comandante da Aeronáutica
  • José Levi Mello do Amaral Júnior, procurador-geral da Fazenda Nacional
  • Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, procuradora-geral adjunta da Fazenda Nacional
  • Major-brigadeiro do Ar Heraldo Luiz Rodrigues, vice-chefe do Estado Maior da Aeronáutica
  • Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional
  • Waldery Rodrigues Júnior, secretário Especial da Fazenda
  • Tenente-brigadeiro do Ar José Magno Resende de Araújo, comandante de Operações Aeroespaciais

O negócio, contudo, ainda encontra resistências. Mais cedo, o PDT entrou com uma ação na Justiça Federal de Brasília pedindo a suspensão da parceria. A ação foi protocolada pelo partido nessa quarta-feira (9) e solicita que a Justiça elimine os efeitos da decisão do Conselho de Administração da empresa brasileira que, em dezembro, aprovou o acordo estratégico com a companhia americana.

Outros compromissos
Na noite desta quinta, Bolsonaro ainda vai participar de jantar de confraternização do Exército Brasileiro. Na sexta-feira (11), o presidente da República marcará presença na passagem de comando do Exército. O general Edson Pujol assumirá a vaga ocupada pelo general Villas Bôas.