Alckmin diz que vê investigação “de natureza civil com tranquilidade”

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu cunhado Adhemar César Ribeiro e também contra o secretário Marcos Monteiro (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação) por suposto ato de improbidade.

Alckmin, pré-candidato à Presidência da República, teria se beneficiado de valores estimados em R$ 10,5 milhões, supostamente repassados para suas campanhas de 2010 e 2014 via caixa 2. O cunhado e o secretário seriam os operadores dos repasses, por meio de contatos com executivos da Odebrecht.

Assinam a portaria de instauração do inquérito civil os promotores Otávio Ferreira Garcia, Nelson Luis Sampaio de Andrade e Marcelo Camargo Milani, todos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público do Estado.

O trio usa o artigo 11 da Lei de Improbidade para embasar o procedimento. Segundo o texto, “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.

Na semana passada, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, remeteu para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito sobre Alckmin que tramitava na Corte Superior. Em tese, a prática de caixa 2 da qual Alckmin supostamente se favoreceu é de competência eleitoral.

Os promotores de Justiça, que nesta sexta-feira (20/4) abriram o inquérito civil contra o tucano, entendem que eles também têm competência para investigar o caso. O dinheiro teria abastecido as campanhas de Alckmin, segundo delações premiadas de executivos da Odebrecht, repassado “a título de caixa 2, sem regular declaração à Justiça Eleitoral, de R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e de R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014”.

Os delatores que revelaram a estratégia tucana são Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Paschoal e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, todos ex-funcionários da empreiteira. Segundo os promotores, “há notícia de que as quantias pagas em parcelas foram recebidas mediante a participação de Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin”.

Eles anotam, ainda, que um dos delatores, Arnaldo Cumplido, revelou: “os pagamentos eram orientados por seu chefe direto”, Luiz Antônio Bueno Júnior, e entregues a Marcos Antônio Monteiro, à época coordenador financeiro da campanha de Geraldo Alckmin e diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado. Os promotores estudam enquadrar o ex-governador no artigo 9º da Lei 8429/92, por enriquecimento ilícito.

Nota
Geraldo Alckmin afirmou, por meio de nota divulgada pela assessoria: “O ex-governador vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado. Registre-se que os fatos relatados já estão sendo tratados pela Justiça Eleitoral, conforme determinou o Superior Tribunal de Justiça”.