PM de SP proíbe ostentação de armas e propaganda em redes sociais

São Paulo – Os Policiais militares de São Paulo não poderão mais compartilhar em suas redes sociais, ou em aplicativos de mensagens, imagens de armas, fardas, viaturas ou equipamentos policiais. A PM de SP também proibiu a divulgação de operações da corporação.

Essas proibições foram determinadas pelo comandante-geral da PM de SP, Fernando Alencar Medeiros, publicadas em Diário Oficial na última quarta-feira (29/12). Até então, não havia normas internas que regulassem o uso de redes sociais e de aplicativos de mensagens por servidores da PM.

A nova regra cita, como fundamentação, a Constituição Federal, o Código Penal, o Código Penal Militar, a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e o Código de Ética da Administração Pública Estadual, além de outras normas internas da corporação.

Sem política

Com a norma, ficam proibidas postagens de policiais que não passem antes por análise do setor de comunicação social da polícia. PMs também estão proibidos de fazer comentários de teor político-partidário ou depreciativos às instituições.

A nova limitação imposta a policiais militares foi adotada depois de inúmeros casos de praças e oficiais que se expuseram em redes sociais para propagandear políticos ou expor civis.

A Secretaria de Segurança Pública diz que a nova diretriz foi adotada para preservar a imagem da Polícia Militar como uma instituição de Estado e para preservar a imagem de policiais.