PLP dos Combustíveis: relatora inclui incentivos para outros setores

A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 114/2026, que permite ao governo federal compensar eventuais desonerações de combustíveis com o aumento extraordinário da arrecadação da União provocado pela alta do petróleo.

O texto, apresentado pelo deputado e líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), foi ampliado no substitutivo e passou a incluir incentivos para outros setores. A expectativa é de que o plenário da Casa delibere sobre a matéria nesta quarta-feira (12/8).

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A proposta permite reduzir tributos federais sobre diesel, bio/diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A compensação poderá utilizar receitas extraordinárias de royalties, participação especial, tributos e dividendos relacionados ao setor de petróleo e gás.

Outro ponto é a criação de créditos fiscais para a produção nacional de fertilizantes e matérias-primas. O benefício poderá chegar a 20% dos gastos com produção, com limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031.

O objetivo é reduzir a dependência brasileira de importações, que, segundo o relatório, supera 85% do consumo nacional.

O texto também inclui benefícios tributários relacionados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para permitir benefícios tributárioss.

A medida busca facilitar investimentos no setor, considerado estratégico para a transição energética e a soberania tecnológica do país.

A proposta inclui projetos relacionados a minerais estratégicos, como terras raras, e prevê que esses benefícios não fiquem sujeitos a algumas das restrições fiscais previstas na legislação. A política de minerais críticos foi aprovada pela Câmara e aguarda deliberação do Senado.

O texto também cria uma exceção tributária relacionada à Copa do Mundo Feminina da Ffifa de 2027, que será realizada no Brasil. A justificativa apresentada é garantir o cumprimento de compromissos de isenção tributária assumidos pelo país com entidades organizadoras.