Planalto minimiza peso do PL da Dosimetria no recuo das sanções a Moraes

O entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descarta a relação entre o recuo do governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, na retirada das sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (12/12), e a aprovação do projeto de lei que alivia penas para condenados pelo 8 de Janeiro, que ficou conhecido como PL da Dosimetria.

O Palácio do Planalto atribui a decisão do governo Trump às negociações diretas entre o presidente Lula e o chefe da Casa Branca. Os dois líderes conversaram por telefone no último dia 2. Para auxiliares, o diálogo foi determinante para a revogação das sanções. Na ocasião, Lula insistiu para que as restrições fossem derrubadas e recebeu uma sinalização positiva por parte do republicano.

Antes, em novembro, houve um encontro presencial, na Malásia, em que o presidente brasileiro pediu a Trump a retirada das tarifas e o fim das sanções contra autoridades. Parte das tarifas foram reduzidas em novembro. Agora, o governo vai buscar negociar a restrição aos vistos imposta a autoridades e a retirada da sobretaxa a produtos que ainda estão pendentes.

Sanções revogadas

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (12/12), que retirou punições impostas ao ministro Alexandre de Moraes e à esposa dele, por meio da Lei Magnitsky. A empresa da família do magistrado também foi livrada de punições.

Moraes foi sancionado em julho. Já Viviane e a empresa da família, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, foram alvo de sanções em setembro deste ano.

Com justificativas políticas, a Casa Branca adotou medidas em resposta à prisão de Bolsonaro. Entre elas, a ampliação do tarifaço ao Brasil e a retirada de vistos de outros integrantes do Supremo, juízes auxiliares da Corte, autoridades da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, além de políticos com atuação no STF.