PL diz que tomará “todas as medidas” após bloqueio de R$ 13,6 milhões
A nota da sigla foi divulgada um dia após o TSE bloquear o saldo das contas do partido para pagar a multa aplicada por Moraes
atualizado
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O Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, publicou, nesta terça-feira (29/11), uma nota na qual afirma que vai adotar “todas as medidas adequadas” para preservar direitos, incluindo o de “contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”.
O comunicado foi divulgado um dia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bloquear R$ 13,6 milhões das contas da legenda para pagamento da multa de R$ 22,9 milhões delimitada por Alexandre de Moraes, presidente da Corte. A sigla colocou em dúvida o funcionamento de parte das urnas eletrônicas, definidas pelo partido como “antigas”.
“O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”, diz a nota, sem detalhar quais ações serão tomadas.
Multa
O PL foi condenado por litigância de má-fé depois de ajuizar ação que pedia a desconsideração do resultado de centenas de urnas eletrônicas apenas no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. A conta do PL no Banco do Brasil está bloqueada desde o fim da semana passada.
Inicialmente, a multa definida por Moraes deveria ser paga pela coligação que apoiou a tentativa de reeleição de Bolsonaro – formada, além do PL, por PP e Republicanos. Os dois partidos, porém, recorreram ao TSE para dizerem que não foram consultados pela sigla do mandatário na ofensiva contra o sistema eleitoral.
No documento apresentado, argumentam que Valdemar Costa Neto agiu de “maneira isolada” e que “não foram consultados” sobre a ação no TSE. Dessa forma, o PL foi condenado a pagar todo o valor sozinho.
