PL defende transporte grátis para vítima de violência doméstica
O deputado Fausto Pinato (PP-SP), autor do Projeto de Lei, afirmou que a ideia é resguardar a integridade física da vítima
atualizado
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Foi protocolado, em 5 de fevereiro, o Projeto de Lei 124/20, que propõe a gratuidade no transporte público rodoviário interestadual às vítimas de violência doméstica e seus dependentes. O benefício é concedido apenas a pessoas carentes.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP), autor do projeto, afirmou que a ideia é resguardar a integridade física da vítima e encorajá-la a tomar providências legais. “Vítimas de abusos, na maioria das vezes, também são dependentes financeiramente dos agressores, o que as impedem de denunciá-los”, explicou.
Ainda segundo o parlamentar, mostrar apoio é importante para que essas pessoas, já emocionalmente abaladas, consigam enfrentar o problema.
“Ao garantirmos a gratuidade da passagem, nós estimulamos que essas vítimas, na maioria das vezes mulheres com filhos pequenos e sem condições financeiras, procurem ajuda, seja na sua cidade natal ou em algum lugar onde se sintam confortáveis”, alegou Pinato.
Tramitação
O PL, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
