PI: advogados e ex-assessora do governo são presos por coagirem juízes com dossiês falsos
A investigação indica que os presos são suspeitos de produzir e divulgar dossiê falso com o objetivo de coagir magistrados
atualizado
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Os advogados Juarez Chaves e Flávio Almeida Martins e a ex-assessora do governo do Piauí Lucile de Souza Moura foram presos nesta quarta-feira (22/10) durante nova fase da Operação Vice-Cônsul, da Polícia Civil, que investiga a produção e disseminação de dossiês falsos com o objetivo de coagir magistrados em processos agrários.
A investigação indica que os presos são suspeitos de coação no curso do processo judicial, denunciação caluniosa, calúnia e associação criminosa.
Os dossiês continham acusações falsas no intuito de influenciar decisões judiciais em processos agrários. Os documentos também tinham como objetivo constranger os magistrados.
Informações preliminares apontam que os presos estariam envolvidos em esquema para fabricar dados que comprometessem a atuação de juízes e até de um desembargador.
Esta é a terceira fase da Operação Vice-Cônsul.
Dossiês falsos
Juarez foi alvo de duas operações: uma da Polícia Civil, que investiga os dossiês falsos, e outra da Polícia Federal.
Já Lucile é professora assistente de dedicação exclusiva e servidora estadual efetiva. Segundo o Portal da Transparência, ela estava cedida à assessoria especial do governador Rafael Fonteles (PT), na Secretaria Estadual de Governo (Segov).
Em 1º de outubro, a exoneração de Lucile do cargo de assessora especial foi publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com Tales Gomes, delegado coordenador da Diretoria Especializada em Operações Policiais (Deop), os advogados enviavam denúncias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que acusavam juízes de favorecer decisões e liberar presos em audiências de custódia. Depois, eles desistiam das denúncias. A polícia considera a prática uma forma de coação.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Piauí, se manifestou sobre o caso. Veja a íntegra:
“O Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas e Honorários da OAB Piauí informa que acompanha, desde as primeiras horas desta quarta-feira (22), as ações policiais realizadas no estado envolvendo integrantes da advocacia, com equipes mobilizadas para o acompanhamento institucional dos fatos e para assegurar o respeito às garantias legais da profissão.
A OAB-PI reafirma que o Sistema de Prerrogativas atua na observância das prerrogativas profissionais, da legalidade dos procedimentos e, quando cabível, na garantia do direito à Sala de Estado-Maior, permanecendo vigilante em defesa do exercício livre e digno da advocacia”.
