PGR deve se pronunciar sobre Bolsonaro até segunda-feira (25/8)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até segunda-feira (25/8) para se manifestar sobre os esclarecimentos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que negou a existência de um “plano de fuga”.

A defesa do ex-presidente apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (22/8), explicações sobre o rascunho de um pedido de asilo político à Argentina, encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-mandatário.

Entenda

• A Polícia Federal (PF) indiciou Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.
• A PF concluiu as investigações que apuraram ações de coação no curso da Ação Penal n° 2668, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
• O indiciamento ocorre em meio às sanções dos Estados Unidos a autoridades brasileiras e à pressão do governo de Donald Trump, que classificou a ação contra o ex-presidente como uma “caça às bruxas”.

O prazo para esclarecimentos dado pelo ministro Alexandre de Moraes se encerrou às 20h34 de sexta-feira (22/8). Na decisão, Moraes determinou que a PGR também se manifeste no mesmo período concedido à defesa, ou seja, em 48 horas.

O prazo não inclui o domingo (24/8) porque o Código de Processo Penal (CPP) permite que ele seja prorrogado até o próximo dia útil. Assim, o vencimento é adiado para a segunda. Os advogados prestaram o esclarecimento por volta das 19h30 de sexta.

Perseguição

A defesa do ex-presidente apresentou carta na qual alega que ele é perseguido no Brasil “por motivos e por delitos essencialmente políticos” e cita as medidas cautelares impostas pelo STF.

“De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares. Para decretação de tais medidas foram mencionados os delitos dos Arts. 359-I e 359-M do Código Penal brasileiro”, escreveu Bolsonaro no rascunho.

Na manifestação, a defesa afirma: “Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência (Moraes)”.