PFs se recusaram a prender empresários bolsonaristas em GO, diz MPE
Segundo órgão, casos de empresários bolsonaristas envolvem venda de carnes, vinhos e carros com valores em referência a número do candidato
atualizado
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Goiânia – O Ministério Público Eleitoral (MPE) apura se policiais federais se recusaram a prender empresários bolsonaristas por crime eleitoral, na capital goiana. Em uma representação encaminhada a Corregedoria Geral do Departamento da Polícia Federal, procuradores questionam as ações de agentes durante fiscalização da promoção da “picanha mito” a R$ 22, bem como de um concessionária que anunciou caminhonetes a R$ 222.222,22, que não teriam detidos os responsáveis mesmo após a constatação delito.
O pedido de apuração pelo MPE em relação ao caso foi assinado na terça-feira (25/10) por três procuradores regionais eleitorais: Daniel César Azeredo Avelino, José Ricardo Teixeira Alves e Célio Vieira da Silva.
Conduta desrepeitosa
Como consta na representação, os procuradores relatam que, no dia 2 de outubro, dia do primeiro turno das eleições, o Frigorífico Goiás, anunciou uma promoção chamada de “picanha mito”, em que oferecia o corte da carne a R$ 22 o quilo e gerou um grande tumulto na porta do local. A propaganda usava a imagem do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) e segmentava as vendas para pessoas que estivessem com a “camiseta do Brasil”.
Veja o vídeo:
No dia, após terem conhecimento do fato, a Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás entrou em contato com a Polícia Federal e foi informada de que alguns servidores foram enviados ao local para averiguar a situação. No entanto, horas mais tarde, o MPE recebeu comunicado de que, após campana no local, os policiais federais não haviam detectado conduta criminosa nas circunstâncias do ocorrido e, por isso, não prenderam ninguém.
Porém, no mesmo dia, a Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás reuniu informações que confirmaram que o fato ocorrido no frigorífico Goiás se tratava de flagrante delito, por ser crime eleitoral, com pena de seis meses a um ano de prisão. O órgão entrou em contato novamente com a PF, para que os policiais prendessem os responsáveis pela propaganda eleitoral. No entanto, um dos policiais, segundo os procuradores, tentou “dissuadir” os outros, assim como membros do MPE.
“De forma emocional, ultrajante e insistente, levantou diversos argumentos estranhos à lei penal para não realizar a diligência, inclusive a prisão dos envolvidos em flagrante delito. […] Ele não se conformou, tecendo críticas destrutivas da atuação ministerial”, escreveram os promotores, afirmando que a conduto foi constrangedora e desrespeitosa.
Inspiração para novas promoções
Depois do episódio do frigorífico e da grande repercussão do caso, outras empresas também anunciaram promoções alusivas ao número do presidente Jair Bolsonaro. Segundo a representação, “inspiradas na repercussão do caso Picanha 22 ou na ausência de resposta penal razoável e proporcional do Estado”.
Em razão disso também foi determinada pelo MPE a instauração de inquérito policial para a investigação da prática de crime eleitoral as concessionárias que divulgaram em jornal de ampla circulação em Goiás, na via digital e física, um anúncio que trazia o título “PROMOÇÃO 22 NAVESA CIAASA”. “O teor do anúncio enfatizava o apoio eleitoral: “SOMENTE NO DIA 22/OU/2022 22 RANGERS COM OPORTUNIDADE ÚNICA”, seguido mais abaixo do valor “222.222,22”, diz a representação.
Ainda de acordo com os procuradores, durante a conferência da retirada dos anúncios, eles foram surpreendidos por fotografias da sede das empresas, onde as caminhonetes apresentavam “ostensivamente” o valor de oferta e compra. “E, de novo, não se teve notícia da realização da prisão em flagrante dos responsáveis”, traz o documento.
Após as situações, o Ministério Público Eleitoral representou pela instauração de uma apuração interna para averiguar uma eventual infringência das normas de disciplina interna dos policiais federais.
Por meio de nota à imprensa, a Polícia Federal informou que recebeu a requisição do MPE para apuração dos fatos e que realiza diligências que instruirão os correspondentes inquéritos policiais. Segundo a corporação, com a investigação em curso, a PF disse que fica impossibilitada de fornecer informações ou detalhes dos casos.
