Compartilhar notícia
São Paulo – A Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, realiza nesta quinta-feira (21/1) uma operação para apurar supostos desvios de verbas públicas por meio de organizações que administram creches conveniadas com a Prefeitura de São Paulo.
Na operação, batizada de Daycare, são investigados os crimes de peculato, falsificação de documentos públicos e particulares, sonegação de contribuição previdenciária e participação em organização criminosa.
Participam da ação 85 policiais federais enove servidores da Receita. Os policiais federais cumprem 22 mandados de busca e apreensão em Itaquaquecetuba, Santana do Parnaíba, Mogi das Cruzes e São Paulo. Foram determinados os sequestros de veículos, bens imóveis e valores depositados em contas bancárias equivalentes aos recursos desviados. As ordens judiciais foram expedidas pela 8ª Vara criminal da Justiça Federal de São Paulo.
Segundo a PF, foi constatado que os sócios de cinco escritórios de contabilidade investigados criaram organizações da sociedade civil que passaram a gerir creches. As direções dessas organizações foram convenientemente distribuídas para os empregados e familiares dos sócios dos escritórios de contabilidade.
“Essas organizações, em tese, não podem auferir e distribuir lucros entre seus associados, com a referida prestação do serviço de apoio. Destarte, objetivando obter e potencializar vantagens econômicas com as atividades de apoio prestadas, os escritórios de contabilidade passaram a simular despesas e se apropriar dos valores repassados pelo ente público (com subsídios da União) para fazer frente a tais despesas inverídicas”, diz a Polícia Federal.
As despesas simuladas se referem a contribuições sociais devidas à União e a aquisições de produtos como materiais didáticos e de papelaria e gêneros alimentícios.
Segundo Fernando Poli, auditor da Receita Federal, dois escritórios de contabilidade prestam assistência cerca de 570 creches, que abrangem 77 mil vagas em creches. “Em relação às irregularidades, pudemos identificar falsificações grosseiras dos comprovantes de pagamentos”, afirmou, em coletiva.
Com o cruzamento das informações entre contas apresentadas à gestão municipal pelos escritórios de contabilidade e dados do sistema de arrecadação da Receita, ficou constatado que 1.119 prestações de contas foram fraudadas com documentos falsos (GPS, GFIP e comprovantes bancários), totalizando R$ 14.229.486,49 de valores desviados.
Além disso, foi verificado que oito fornecedoras são responsáveis por 26,95% das aquisições das creches de São Paulo, todas registradas em nome de parentes e empregados dos sócios/responsáveis pelos escritórios de contabilidade.
As fornecedoras sequer existem nos endereços em que estão cadastradas. As creches também são destinatárias de 92,58% das vendas realizadas por essas fornecedoras e os valores das mercadorias revendidas supera em nove vezes o valor das aquisições feitas pelas fornecedoras.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma que a Controladoria Geral do Município, por meio de trabalhos de auditoria e de denúncias recebidas, forneceu documentos que deram início às investigações realizadas pela Polícia Federal. Foram apuradas irregularidades na prestação de contas e fraudes previdenciárias de Organizações da Sociedade Civil responsáveis pela manutenção de Centros de Educação Infantil na cidade de São Paulo.
“A Secretaria Municipal de Educação ampliou o controle interno e a fiscalização às mantenedoras de creches, o que resultou no descredenciamento de 131 OSCs envolvidas em diversas irregularidades, entre elas questões previdenciárias, que eram responsáveis por 353 CEIs, desde 2019”, afirma a prefeitura.
