Petróleo: MP fixa multas para preço abusivo e recusa de fornecimento

A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que trata de ações para reduzir o impacto da guerra no Irã sobre o preço de combustíveis no Brasil, também altera a legislação que estabelece a fiscalização de atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.

Com as alterações feitas nesta quinta-feira (12/3), passam a valer duas novas penas de multas para as seguintes infrações:

• elevar, de forma abusiva, os preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo, sendo agravada em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade — multa de R$ 50 mil a R$ 500 milhões;
• recusar o fornecimento de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo de forma injustificada, sendo agravada de forma proporcional ao ganho econômico — multa de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.

A Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, já estabelece outras 2o penalidades ao setor de combustíveis e derivados do petróleo, que vão de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.

A MP também institui  subvenção a produtores e importadores de óleo diesel, e estabelece uma alíquota de 12% para a exportação. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas devem reduzir o preço nas refinarias em R$ 0,64.

Outras medidas

Nesta quinta, o titular do Planalto também anunciou um decreto para zerar as alíquotas do PIS e Cofins sob a importação e a comercialização do óleo diesel, além do aumento da integração entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e outros órgãos de fiscalização, para evitar práticas abusivas e especulação.

As ações foram divulgadas em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, da qual participaram, além de Lula, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa.

Variação do petróleo

O preço do barril de petróleo passou a subir após a escalada do conflito envolvendo Israel, Irã e Estados Unidos, no fim de fevereiro. Navios mercantes que trafegam pelo Estreito de Ormuz, principal rota do petróleo mundial, foram alvo de ataques do Irã.

Nesta quinta, o preço da commodity voltou a ultrapassar a marca dos US$ 100 por barril. A preocupação do governo é que o aumento provoque reflexos na economia brasileira, elevando o preço dos combustíveis, em especial o diesel e, consequentemente, impactando a inflação.

Nos últimos dias, alguns postos já registraram aumento, mesmo sem reajuste por parte da Petrobras. Isso ocorre porque uma parcela significativa do combustível vendido no país é importada ou produzida por refinarias privadas, que costumam acompanhar, com mais rapidez, as variações do mercado internacional de petróleo e diesel, repassando esses movimentos ao mercado doméstico.