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O Partido Novo criou, logo depois da votação da proposta de reajuste aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), uma petição no site Change com o objetivo de pressionar Temer no sentido de barrar a proposta.

“Isso causa um efeito cascata e retroativo que o Brasil não suporta mais, com graves consequências posteriores para estados e municípios, muitos já em situação de calamidade financeira”, ressalta a descrição da peça.

O número de adeptos já ultrapassou a meta inicial, que é de 1 milhão de assinaturas. Até o meio da tarde desta quinta-feira (8/11), o documento contava com mais de 1,19 milhão de pessoas a favor da causa.

Por 41 votos a 16 e uma abstenção, o Senado aprovou, nessa quarta (7), projeto de lei que concede reajuste de 16,38% aos salários dos ministros do STF e dos membros da PGR. Com isso, a remuneração, que é referência para o teto salarial do funcionalismo público, passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32.

O impacto estimado do reajuste é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário. No entanto, o maior problema é o efeito cascata para os estados, tendo em vista que o salário dos ministros da mais alta Corte do país funciona como teto do funcionalismo público. Há casos, como o do Rio de Janeiro, em que a Constituição estadual prevê o reajuste automático.