Fux envia notícia-crime da PF contra Bolsonaro à Justiça Eleitoral

Em decisão assinada nesta terça-feira (14/2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux declinou competência da Corte para analisar notícia-crime apresentada pela Polícia Federal sobre suposto uso irregular de adolescentes pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2022. Conforme apurou o Metrópoles, o pedido de inquérito foi encaminhado por Fux à Justiça Eleitoral, mais especificamente ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

Bolsonaro, enquanto presidente da República, tinha direito a foro privilegiado. Dessa forma, cabia ao Supremo avaliar a possibilidade de instauração de inquérito policial para apurar os fatos narrados, consistentes no suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em campanha política e em situações que incitaria o uso de armas.

Fux considerou que, uma vez encerrado o mandato presidencial de Bolsonaro e com o fim do foro, fica afastada a hipótese constitucional de competência originária do STF para o caso, que ainda não se encontra em fase de julgamento.

“Promovo o declínio da competência desta Corte e determino de remessa dos presentes autos à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, por ser a autoridade judiciária em tese competente para o prosseguimento do feito”, justificou o ministro.

Segredo de Justiça

O processo corre em segredo de Justiça e, dessa forma, não é possível esclarecer a qual caso se refere a denúncia. Como mostrou o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, Bolsonaro chegou a ser acusado de usar crianças, sem autorização dos pais, em vídeos da campanha de reeleição.

Na ocasião, os pais chegaram a registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal contra a escola das crianças, que levou os menores ao encontro com o então presidente.

Primeira instância

Na última sexta-feira (10/2), a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, já havia encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal 10 pedidos de investigação contra o ex-presidente Bolsonaro por incitar atos antidemocráticos.

Os pedidos foram feitos por parlamentares e entidades em 2021, após as comemorações do feriado do Dia da Independência, em 7 de setembro. Na ocasião, Bolsonaro fez discursos inflamados, com ataques a ministros da Suprema Corte.

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), durante discurso para apoiadores na manifestação contra o STF na Avenida Paulista 7

Jair Bolsonaro em SP no 7 de Setembro Fábio Vieira/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), durante discurso para apoiadores na manifestação contra o STF na Avenida Paulista 6

Jair Bolsonaro em SP no 7 de Setembro Fábio Vieira/Metrópoles

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), durante manifestação contra o STF na Avenida Paulista, região central de São Paulo, neste domingo 7 de Setembro 7

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), durante manifestação contra o STF na Avenida Paulista, região central de São Paulo, neste domingo 7 de Setembro 12

Presidente Jair Bolsonaro no discurso aos apoiadores na Avenida Paulista, em SP Reprodução

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), durante manifestação contra o STF na Avenida Paulista, região central de São Paulo, neste domingo 7 de Setembro 11

Presidente Jair Bolsonaro no discurso aos apoiadores na Avenida Paulista, em SP

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), durante manifestação contra o STF na Avenida Paulista, região central de São Paulo, neste domingo 7 de Setembro 8

Presidente Jair Bolsonaro no discurso aos apoiadores na Avenida Paulista, em SP

7 de setembro protesto brasil brasilia bolsonaro stf esplanada DF

Grupos mais radicais pediam intervenção Hugo Barreto/Metrópoles

7 de setembro protesto brasil brasilia bolsonaro stf esplanada DF

Rafaela Felicciano/Metrópoles

discurso do presidente 7 de setembro protesto brasil brasilia bolsonaro stf helicoptero esplanada DF 31

Rafaela Felicciano/Metrópoles

7 de setembro protesto brasil brasilia bolsonaro stf esplanada DF

Protesto na Esplanada dos Ministérios Hugo Barreto/Metrópoles

Brasília(DF), 19/05/2022. Sessão solene de ratificação de posse dos senhores ministros Alberto Bastos Balazeiro, Amaury Rodrigues Pinto Junior e Morgana de Almeida Richa; e de Posse do Desembargador Sérgio Pinto Martins, no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Presidente Bolsonaro cumprimenta o Ministro do (STF) Alexandre de Moraes, durante a sessão solene. Local: Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes Igo Estrela/Metrópoles

Jair Bolsonaro na posse de André Mendonça no STF

Presidente Jair Bolsonaro Reprodução

Presidente Bolsonaro acompanhado da primeira dama Michelle, chegam para a posse de André Mendonça como ministro do STF 3

Bolsonaro chega à cerimônia de posse no STF com a esposa, Michelle Bolsonaro Igo Estrela/Metrópoles

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“Um ministro que deveria zelar pela nossa liberdade, pela democracia, pela Constituição, mas faz exatamente o contrário. Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair”, afirmou o então chefe do Executivo, referindo-se ao ministro do STF Alexandre de Moraes. “Não vamos mais admitir pessoas, como Alexandre de Moraes, que desrespeitam nossa Constituição.”

Na decisão de sexta, a magistrada também considerou que, com a perda do mandato, o ex-presidente deixou de ter direito ao foro privilegiado. Com isso, a competência para julgar as ações passou a ser do tribunal de primeira instância.

“Expirado o mandato de presidente da República e não havendo notícia de outro cargo a atrair a competência deste Supremo Tribunal, cessou a competência penal originária deste Supremo Tribunal para o processamento deste e de qualquer feito relativo a práticas criminosas a ele imputadas”, destacou Cármen Lúcia.