PEC da Segurança: relator destina 30% da arrecadação de bets à área

O relator da Proposta de Emenda à Constituição, Mendonça Filho (União Brasil-PE), determinou em seu parecer que 30% da arrecadação de impostos sobre apostas esportivas, as chamadas bets, serão destinados à segurança pública. O parlamentar divulgou um novo relatório da proposta nesta quarta-feira (4/3), que deve ser votada à noite.

“Alíquota de tributação com relação a bets, qualquer que seja, vai ser o remanejamento, não vai ter uma nova contribuição, não é isso. Não vai ser uma espécie de reserva da arrecadação específica de bets destinada à política de segurança pública”, declarou o relator.

E acrescentou: “Mas não só bets porque ela não seria suficiente. Eu teria que aumentar consideravelmente a receita total gerada pelos jogos, e aí eu não estou mexendo em alíquota de tributação com relação”.

A costura foi feita pelo governo junto ao relator, para ampliar a fatia de recursos para aumentar a alíquota de recursos proveniente da taxação das bets.

Atualmente, a alíquota sobre bets é de 12% sobre a receita líquida (GGR). A última versão do relatório, apresentada pelo relator em dezembro, previa a retirada de 6% antes destinados ao custeio, redirecionando esses recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O novo texto, porém, ainda não foi protocolado e passa por ajustes finais antes de ser apresentado oficialmente, o que deve ocorrer ao final da reunião de líderes nesta quarta-feira (4/3).