PEC da Maioridade Penal: Motta define comando da comissão especial

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (8/7) o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal.

A relatoria do colegiado, que foi criado por Motta na última segunda (6/7), ficará com Mendonça Filho (PL-PE). As escolhas confirmam um acordo firmado anteriormente pelo paraibano, durante a tramitação da PEC da Segurança Pública.

Em dezembro do ano passado, Mendonça Filho, que também relatou a PEC da Segurança, tentou incluir a redução da maioridade penal no texto da proposta, prevendo inclusive a realização de um referendo para validar a mudança.

Para destravar a tramitação da PEC da Segurança Pública,  Hugo Motta fechou um acordo com líderes partidários e com o próprio Mendonça Filho para que o tema da maioridade penal fosse discutido em uma proposta separada.

Em maio, o Metrópoles mostrou que, poucos dias antes da análise da proposta pela CCJ, Hugo Motta reafirmou o compromisso de instalar a comissão especial e sinalizou que a discussão poderia avançar ainda neste ano. Na ocasião, o presidente da Câmara também indicou que os deputados Aluísio Mendes e Mendonça Filho deveriam assumir, respectivamente, a presidência e a relatoria da comissão especial.

A proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho. A comissão especial é a segunda etapa de análise do texto na Câmara, antes de a proposta chegar ao plenário.

O colegiado será responsável por discutir mudanças no conteúdo da PEC. A comissão especial terá 40 sessões do plenário para concluir os trabalhos. Se esse período terminar sem a apresentação de um parecer, o presidente da Câmara poderá levar a proposta diretamente à votação pelos deputados.

Segundo o ato assinado por Motta, a comissão especial terá 38 membros titulares e outros 38 suplentes. Os trabalhos, segundo Hugo Motta, devem começar em agosto.

“Esta pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, disse.

A PEC tramita na Câmara desde 2015. O texto aprovado pela CCJ prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes. Parte das lideranças partidárias, no entanto, defende que a mudança seja restrita a um conjunto específico de crimes, em vez de valer para todas as infrações penais.

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O avanço da proposta ocorre em meio à retomada das discussões sobre segurança pública no Congresso e a discursos de presidenciáveis que defendem a redução da maioridade.

A redução da maioridade penal também é palco de divergências dentro da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de setores do Congresso ligados ao centro e à direita. Historicamente, a pauta é uma das mais discutidas nas fileiras da esquerda brasileira, que se posiciona contra a diminuição.