PDT pede para Ministério Público apurar participação de PMs no 7 de setembro
Partido solicita também que seja aplicada multa a policiais e bombeiros militares que participarem de manifestações na data
atualizado
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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) solicitou ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), nesta quarta-feira (25/8), a instauração de inquérito civil para apurar a participação de policiais e bombeiros militares em atos bolsonaristas previstos para o dia 7 de setembro.
No documento enviado ao MPSP, o PDT cita a crise institucional que o país enfrenta e os embates entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sigla alega que os atritos entre os Três Poderes têm sido inflados pela “militância bolsonarista militar, civil e corporativa, digital e real”.
“Como nítidas bandeiras de reivindicação dessas organizações, tem-se o pedido de Intervenção Militar e de renovação do malsinado Ato Institucional nº 5, conforme amplamente noticiado”, afirmou o PDT.
O documento, assinado por Carlos Lupi, presidente do diretório nacional do PDT, cita a convocação de manifestações militares em apoio ao presidente, no dia 7 de setembro, em locais como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.
METROPOLES_Manifestacao 7 de setembro 2020 Esplanada dos ministerios
Manifestação de 7 de setembro em 2020 Hugo Barreto/Metrópoles
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Manifestação de 7 de setembro em 2020 Hugo Barreto/Metrópoles
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Manifestação de 7 de setembro em 2020 Hugo Barreto/Metrópoles
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Manifestação de 7 de setembro em 2020 Hugo Barreto/Metrópoles
No pedido de investigação, a sigla também reforça que a Constituição Federal, em seu artigo 142, veda ao militar a sindicalização, greve ou filiação a partidos políticos.
Além disso, documento cita que o Estatuto dos Militares proíbe aos membros das Forças Armadas a manifestação pública política.
“As polícias militares e os corpos de bombeiros militares constituem força reserva das Forças Armadas (art. 4º, II, ‘a’). Cada estado da Federação, ao dispor em lei própria sobre o regime militar da respectiva polícia militar, encampa proibições análogas, eis que ínsito ao papel desses órgãos o êxodo diante de qualquer movimentação de cunho político ou sindical”, pontuou o PDT.
A legenda ainda pede que seja aplicada uma multa a policiais e bombeiros militares que participarem de manifestações político-partidárias na data.
Governadores
Na segunda-feira (23/8), o Fórum dos Governadores discutiu a atuação das polícias militares de todo o país em manifestações no dia 7 de setembro.
O grupo afirmou que fará o possível para que as corporações atuem “nos limites da Constituição”. O assunto foi debatido na reunião entre os gestores das unidades da Federação, no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal (GDF).
Na reunião do Fórum, João Doria apontou aos chefes dos Executivos estaduais e distrital a possibilidade de uma “infiltração bolsonarista” nas polícias.
No início da semana, o governador de São Paulo afastou um policial militar que convocou colegas para o ato que será promovido em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Dia da Independência.
“Quero registrar a vocês que hoje pela manhã nós afastamos um comandante da Polícia Militar, aqui de um batalhão da PM”, destacou Doria. O governador de São Paulo alertou os demais gestores sobre a possibilidade de as corporações de outros estados convocarem o mesmo tipo de ato.
Em coletiva de imprensa após o encontro, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e o do Piauí, Wellington Dias (PT), afastaram a possibilidade de qualquer tipo de “insubordinação” por parte dos militares.
“Aprovamos um compromisso no qual a polícia dos estados atuará nas formas e nos limites da Constituição e da lei”, disse Wellington Dias.
