Pautas-bomba: Durigan cobra responsabilidade fiscal do Congresso

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrou responsabilidade fiscal do Congresso Nacional nesta sexta-feira (12/6). Em entrevista à Rádio Nacional, o titular da pasta econômica reforçou a possibilidade de o governo federal recorrer à Justiça para contestar as pautas-bomba, mas afirmou que o Legislativo precisa ter responsabilidade com o orçamento.

“O Congresso é soberano, e a tramitação do tema precisa observar esses requisitos. Por exemplo, se o presidente da República quer mandar um projeto de lei que reajusta o salário do servidor, […] temos de fazer as contas e mostrar qual é o impacto desse aumento e como isso vai ser compensado no futuro. O Congresso deveria fazer o mesmo”, avaliou.

Nesta semana, o Senado Federal deu andamento a três pautas de forte impacto fiscal, apesar dos pedidos da equipe econômica do governo para segurar a votação dos projetos.

Em resposta, logo após as medidas Durigan disse que não descartava a judicialização dos projetos pois estes iriam contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ministro refirmou a possibilidade nesta sexta. “Claro que a gente tem que vencer as etapas do Congresso, em especial evitando que se votem medidas ruins, mas caso seja necessário, o governo irá, sim, ao Supremo Tribunal Federal, inclusive na linha do que a gente já tem de decisões anteriores do Supremo, exigindo que as regras fiscais sejam obedecidas pelo governo, mas também pelo Congresso“, declarou.

As pautas-bomba

• PL 5.122/2023: cria uma linha especial para a renegociação de dívidas rurais com o uso de recursos provenientes da exploração do pré-sal e outros fundos do Executivo. Aguarda deliberação na Câmara. Impacto: R$ 140 bilhões;
• PEC 14/2021: concede uma aposentadoria diferenciada para agentes de saúde e fomenta a regularização de terceirizados. Aguarda deliberação no plenário. Impacto: R$ 30 bilhões;
• PEC 5/2023: amplia isenção tributária para aquisição de bens e serviços necessários para implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas e organizações ligadas a elas. Aguarda despacho da presidência do Senado. Impacto: R$ 100 bilhões;
• PL 1.365/2022: reajusta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662 com jornada de 20h semanais e aumenta o adicional por trabalho noturno e horas extras em 50%. Segue para a Câmara, a não ser que senadores apresentem recursos para analisá-la em plenário. Impacto: R$ 47 bilhões.

A medida pode tensionar ainda mais a relação do governo com o Congresso Nacional, especialmente no Senado, onde o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu derrotas em consequência do relacionamento do petista com o presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Durigan afirmou ainda que, além do impacto fiscal sobre as contas públicas, há receio sobre o prejuízos aos próprios eleitores. De acordo com o ministro, a medida que prevê revisões na dívida rural, para agricultores, pode prejudicar o próprio agricultor.

“Se aprova uma medida que diz que todos os bancos do país têm que oferecer crédito a um juros tabelados para o agronegócio. Os bancos não são obrigados a oferecer crédito. O banco pode dizer o seguinte, ‘ok, eu tenho que oferecer nesse limite aqui, eu não vou dar’. Então o que pode acontecer é restrição de crédito para o agronegócio. E é o que eu estou querendo evitar”, declarou Durigan.