Para Gleisi, avanço de PEC da 6×1 mostra compromisso de Motta com tema
Destrave da pauta foi anunciada por Hugo Motta nesta segunda. Tema é prioridade do governo e deve integrar a agenda de campanha de Lula
atualizado
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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, avaliou que o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a escala de trabalho 6×1 demonstra engajamento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a pauta.
“É um gesto muito positivo que confirma o compromisso do presidente da Câmara com uma agenda muito importante para o país”, declarou Gleisi.
Nesta segunda-feira (9/2), Motta anunciou o destravamento da pauta e o encaminhamento à CCJ da PEC de autoria da deputada Érika Hilton (PSol-SP). O texto tramitará conjuntamente a uma proposta mais antiga, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O presidente da Câmara afirmou que decidiu colocar em pauta a discussão do fim da escala 6×1 por se tratar de uma “demanda antiga da classe trabalhadora”.
As propostas liberadas para discussão preveem redução da jornada e um novo teto de horas de trabalho. Popular entre eleitores, o fim da escala 6×1 é um dos temas explorados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pauta é tratada como prioridade e deve integrar a agenda de campanha do petista à reeleição.
Como mostrou o Metrópoles, nos bastidores a iniciativa de Motta é vista com bons olhos, mas o governo ainda não descarta o envio de um projeto alternativo. Diferentemente de uma PEC, um projeto de lei (PL) tem tramitação mais curta e não exige alto quórum de votos para aprovação.
Assim, o avanço da discussão não impede que Lula continue avaliando o envio de um PL com urgência constitucional que unifique as propostas em tramitação no Congresso. A expectativa é de que a decisão sobre o envio de um novo texto seja tomada após o Carnaval.
Tramitação
A PEC de autoria de Hilton estava há meses sem andamento na Câmara. Com o envio à CCJ, os textos ainda terão um longo percurso até eventual aprovação.
O colegiado analisa apenas a admissibilidade das propostas, sem discutir o mérito. Se aprovadas, seguem para uma comissão especial, que pode alterar o conteúdo dos textos. Em seguida, ainda precisam ser aprovadas em plenário, com pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos.
Apesar da popularidade do tema, o fim da escala 6×1 não é consenso no Congresso. Parlamentares alinhados ao setor empresarial afirmam que a medida pode gerar impactos para empreendedores e defendem a discussão de regras de transição e escalonamento para o novo limite de jornada.
