Padilha: governo quer votar 2º projeto da tributária ainda esta semana

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (12/8) que o desejo do governo federal é concluir a votação, ainda nesta semana, do segundo texto de regulamentação da reforma tributária, o projeto de lei complementar (PLP) nº 108/2024.

“É uma semana especial, porque volta (tanto) o Senado quanto a Câmara. Expectativa de esforço concentrado e que continue avançando nas pautas que ajudam o Brasil nessa retomada econômica. Queremos votar essa semana ainda o segundo projeto de lei da regulamentação da reforma tributária”, afirmou a jornalistas.

De acordo com Padilha, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), assegurou que há consenso entre os líderes partidários para a votação do texto.

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No início de julho, antes do início do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro PLP que regulamenta a reforma tributária. O texto define as diretrizes gerais para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”.

Já o segundo projeto, que ainda precisa ser votado, trata do Comitê Gestor e da distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

De volta após o recesso, as duas Casas Legislativas farão esforço concentrado durante esta semana para aprovar textos prioritários. A expectativa é de que, com a proximidade das eleições municipais de outubro, o Congresso Nacional se esvazie.