Pacientes cegos: MP recomenda suspensão de parceria do governo no AP

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomendou, na última terça-feira (7/11), que a secretária de Saúde do Amapá, Silvana Vedovelli, suspenda o termo de fomento feito pelo governo estadual com o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Capuchinhos, em Macapá, no âmbito do programa de atendimentos oftalmológicos Mais Visão.

A decisão ocorreu após reportagem do Metrópoles mostrar que no dia 4 de setembro, de 141 pacientes que fizeram cirurgia de catarata pelo programa no espaço do Centro Capuchinhos, 104 tiveram uma grave infecção no interior do olho chamada de endoftalmite. Alguns pacientes tiveram que retirar o globo ocular para conter a infecção.

Muitos pacientes e familiares apontam que houve demora no atendimento do programa e que quando foram transferidos para unidades hospitalares já era tarde demais. A coordenação do programa afirma que a causa das infecções foi um fungo chamado Fusarium.

O programa em questão foi idealizado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e implantado na gestão do seu aliado Waldez Góes, hoje ministro de Desenvolvimento Regional graças a Alcolumbre. Parte dos recursos da ação, iniciada em 2020, é oriunda de emenda parlamentar indicada pelo senador, que se diz “viabilizador” da ação.

Na recomendação, o promotor Wueber Duarte Penafort pede a suspensão da parceria do governo com a organização religiosa Centro Capuchinhos “mediante a instauração de procedimento administrativo, com as devidas garantias da ampla defesa e do contraditório”.

A parceria é do governo com a organização, que subcontrata uma empresa, a Saúde Link, para realizar as cirurgias e os atendimentos na sede dos Capuchinhos, que não é uma unidade hospitalar. O atual termo de fomento do governo com a organização religiosa Centro Capuchinhos firmado neste ano é de R$ 19,9 milhões, para 12 meses de serviço.

O promotor ressaltou, na recomendação publicada no último dia 7, que “ficou demonstrado que o espaço físico onde o Programa Mais Visão é executado não possui condições sanitárias, tampouco possui, juntamente com a empresa contratada, os alvarás e as licenças para funcionamento”. Segundo ele, a Saúde Link não poderia prestar serviços de assistência à saúde.

A suspensão deverá ocorrer, segundo Penafort, enquanto as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária não forem sanadas. No dia 14/9, uma inspeção no local onde as cirurgias foram realizadas identificou, dentre outros pontos, que todo o processo de lavagem de materiais é feito de forma manual, sem um equipamento chamado “cuba ultrassônica”, que ajuda na higienização completa.

Na recomendação, o promotor pediu que a secretária de Saúde adote todas as providências necessárias para evitar que a empresa retorne suas atividades no Programa Mais Visão, “bem como venha realizar quaisquer prestações de serviço assistencial de saúde, antes da conclusão do processo de licenciamento sanitário”. Ele deu o prazo de 10 dias para que sejam encaminhadas as informações sobre as providências adotadas.

No MP do Estado, alguns processos extrajudiciais foram abertos para apurar denúncias contra o programa após o mutirão de cirurgias no dia 4 de setembro. Também foi instaurado um inquérito civil público. O Ministério Público Federal também investiga o caso, por envolver verbas federais de emenda parlamentar.

Problemas

Em 6 de outubro, o MP-AP já havia emitido uma recomendação para a paralisação dos serviços do programa Mais Visão dentro do Centro Capuchinhos. Isso porque mesmo com a infecção, o programa continuava atendendo os pacientes no mesmo local.

Agora, o promotor ressaltou a Saúde Link não atendeu a vários dispositivos contidos na notificação enviada pela Vigilância em Saúde. Segundo Penafort, a empresa continuou o tratamento de pacientes no local sem licença sanitária e não enviou cópia dos planos de gerenciamento de risco, cópia do alvará do Corpo de Bombeiros, dentre outros documentos.

Conforme o promotor, a empresa também não criou um controle de infecção por meio de uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e não implementou o Plano de Segurança do Paciente por meio do Núcleos de Segurança do Paciente (NSP).

Penafort frisou, ainda, que recomendou que a Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (Sesa-AP) acompanhasse e fiscalizasse o cumprimento das recomendações emitidas no dia 6 de outubro à empresa, no entanto, até o momento, não teve qualquer resposta da pasta.

Avião

Alcolumbre é alvo de investigação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá por suspeita de uso de um avião da Saúde Link durante a campanha eleitoral do ano passado. O caso ainda tramita. A defesa do senador ressalta no processo que o denunciante não apresenta provas de que houve uso da aeronave por parte do político.

O tribunal determinou que a empresa enviasse a lista de passageiros de duas aeronaves. A Saúde Link, por sua vez, afirmou que foi vendida no dia 26 de outubro do ano passado, após as eleições, e que não está mais em posse dos documentos; e, no caso de outra aeronave, disse apenas que não possui a lista.

Na última quarta-feira (8/11), o relator da ação, Carmo Antônio de Souza, reiterou o pedido para que a Saúde Link apresente as listas de passageiros e de planos de voo, sob pena de crime de desobediência eleitoral.

A assessoria de Alcolumbre e a defesa da empresa Saúde Link já foram procuradas sobre esta questão em outra oportunidade, no mês passado, mas não comentaram o caso.

O outro lado

O Metrópoles buscou contato com a Secretaria de Saúde do Estado e com a própria secretária, mas não obteve retorno. No dia 25 de outubro, o governo estadual divulgou uma nota se solidarizando com os pacientes, exaltando os feitos do programa e informando que a ação está suspensa desde o dia 6/10.

A coordenação do programa foi procurada nesta quinta-feira (9/11) sobre a recomendação do MP. O espaço segue aberto para manifestação.

No último dia 20, a coordenação afirmou que realizou todas as providências urgentes e necessárias em relação ao surto de infecção e que tem dado todo o apoio aos pacientes.

“Lamentavelmente, até nos mais avançados hospitais do mundo, infecções inesperadas acontecem. Vale lembrar que o Mais Visão tem uma história. Já atendeu com sucesso mais de 100 mil pessoas. Não é um programa que nasceu ontem, e sim um programa bem avaliado pela população. Um programa que tem mais de mil dias de trabalho”, pontuou.

Alcolumbre, por sua vez, cobrou esclarecimentos sobre o caso em nota enviada à reportagem no dia 9 de outubro.

Confira a íntegra:

“O senador Davi Alcolumbre esclarece que tomou conhecimento da situação e que acompanha o caso sendo informado periodicamente pela Secretaria de Saúde do Estado do Amapá e pela coordenação do Mais Visão. O senador exigiu que todas as medidas de prestação de serviço no atendimento aos pacientes fossem adotadas.

O senador se orgulha de ter trabalhado para garantir os recursos necessários na implementação do programa, que, há mais de 3 anos, é um verdadeiro sucesso, tendo atendido mais de 150 mil amapaenses, devolvendo a visão a tantas pessoas, levando para os lugares mais distantes todo o atendimento especializado, inclusive para ribeirinhos e indígenas, em todos os municípios do Amapá.

O senador espera ainda que se identifiquem as causas desse caso isolado de infecção que ocorreu em um único dia e que tudo seja plenamente esclarecido. Manifesta também seu apoio e solidariedade aos pacientes atingidos, que seguem sendo auxiliados integralmente pela coordenação do Mais Visão”.