"Os devaneios autoritários não descansam", diz Cármen Lúcia no TSE

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta terça-feira (7/3), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a comenda de Ordem do Mérito do TSE Assis Brasil. A medalha é entregue a pessoas que se destacam em defesa da democracia e que tenham contribuído para o engrandecimento do país, da Justiça Eleitoral ou de qualquer ramo do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da Advocacia, constituindo exemplos para a coletividade.

No caso de Pacheco, a comenda foi entregue pelo serviço em prol da defesa da Justiça Eleitoral, especialmente durante as eleições de 2022 e após os ataques de 8 de janeiro contra os prédios dos Três Poderes. O líder do Senado esteve presente na sede do Tribunal Eleitoral durante os dois turnos das eleições, a convite do presidente, ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de demonstrar apoio e confiança no sistema eleitoral.

A posição de Pacheco contrariava o posicionamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, que colocavam em dúvida a lisura do processo eleitoral. O pleito de 2022 foi marcado por ataques e ameaças ao resultado das urnas.

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A ministra Cármen Lúcia, do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a escolhida para discursar durante a entrega da comenda. Em discurso forte, a ministra defendeu a democracia, a seriedade estatal, a moderação e o empenho para com a coisa pública. A ministra ressaltou que “poderia parecer que, no século 21, não seria necessário fazer a defesa da vida democrática, liberdades conquistadas, direitos assegurados, constituição promulgada”. Ela ressaltou, no entanto, que “o presente surpreendeu todos nós com a negação da ciência evidenciada, entre outros”.

“Os devaneios autoritários não descansam nem dão sossego. Os últimos tempos da história brasileira mostraram ataques à democracia, às liberdades individuais, sociais e coletivas, às eleições e ao Poder Judiciário”, ressaltou a ministra ao dizer que é preciso valorizar quem defende a democracia.

Cármen Lúcia ressaltou que Pacheco “caracteriza-se por ser um mineiro de trato fino, sereno e firme”. Ela lembrou que alguns políticos mineiros e de outros estados marcaram-se na história no país pela “lhaneza no convívio e na elegância nos gestos. Qualidades que deveriam ser apenas modos civilizados e de boa vontade de uns com os outros homens, mas se tornaram adjetivos raros e necessários de serem marcados em tempos que são e que foram, principalmente, de descuidos pessoais e de desleixo institucional”, completou a ministra.

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General Tomas Miguel Mine Ribeiro; almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen e tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno

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Ministro Flávio Dino ao lado do tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno

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Líder do governo Lula, Jaques Wagner provocou saia-justa ao votar a favor da PEC que limitou decisões monocráticas do STF

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A ministra ainda completou dizendo que o senador Rodrigo Pacheco é homem “de poucas, mas assertivas palavras e tem a rara qualidade de saber ouvir”. “Vivemos um tempo de ouvidos surdos e línguas ferinas. De palavras vãs e banalizadas, mesmo as mais graves e ofensivas”, disse.

Reações

A ministra ainda afirmou em seu discurso que “o populismo autoritário que passeou pelas vias estreitas do voluntarismo pessoal e egoísta continua a impor aos democratas reação de vigor e certeza a impedir que prosperem outras aventuras antidemocráticas. Destruir quase sempre é fácil. Construir pede talento, dedicação e responsabilidade. Toda construção exige ação. A humanidade não é construída na inércia, menos ainda na negação da vida e de seus valores de humanidade, dignidade e liberdade. A construção democrática é uma peleja permanente”.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que Pacheco “realiza atividade político-partidária sem ódio. É um agregador, é um homem público intransigente em relação aos pilares da democracia”.

Aprovação

A concessão da medalha foi aprovada em outubro do ano passado,  após a realização do primeiro turno das eleições. Segundo o vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, Pacheco “tem prestado um apoio inestimável a esse TSE no sentido de atestar a higidez do processo eleitoral”.